Foi publicado hoje, dia 14 de janeiro, no Diário Oficial da União, novamente a consulta pública sobre o relatório de AIR (Análise de Impacto Regulatório) que trata sobre a Norma Regulamentadora nº 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho). Esta mesma consulta pública já havia sido disponibilizada para sugestões no dia 4 de novembro de 2021, no entanto, por erro na ferramenta do portal Participa + Brasil, as contribuições não foram salvas, sendo assim, a Secretaria do Trabalho não conseguiu acessá-las. O aviso foi assinado pelo ministro do Trabalho e Previdência, Ônix Lorenzoni.
O texto do relatório pode ser acessado no portal Participa + Brasil, neste link. A consulta ficará disponível por 30 dias e as contribuições deverão ser realizadas diretamente no link acima. Dúvidas quanto à participação devem ser enviadas para o correio eletrônico normatizacao.sit@economia.gov.br.
Expirado este prazo, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará o relatório final de AIR acerca da revisão da NR 4. O processo dessa AIR vem contribuir para que a revisão do texto normativo desta norma atenda aos procedimentos para elaboração e revisão de Normas Regulamentadoras relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho e às condições gerais de trabalho, nos termos previstos no inciso I do art. 138 da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021.
Fonte: Revista Proteção