Para marcar o Dia das Crianças (12), o Ministério Público do Trabalho lançou nesta terça-feira, 6 de outubro, uma nova campanha nas redes sociais e nas rádios de todo o país que reforça: viver a infância plenamente não é um privilégio, mas, sim, um direito. Com histórias verídicas de vítimas que guardam sequelas até hoje de acidentes ocorridos enquanto trabalhavam na infância e na adolescência, o objetivo da campanha é alertar para as graves consequências do trabalho infantil.
Nos últimos 12 anos o trabalho infantil provocou 46.507 acidentes de trabalho, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde – SINAN. Entre 2007 e 2019, dos mais de 46 mil acidentes notificados, 27.924 foram acidentes considerados graves, sendo 279 fatais.
Para a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, “essas histórias reais comprovam mais uma vez que o trabalho infantil, para além de roubar infâncias, não é bom, não tem nada de nobre, causa acidentes graves e pode até matar.”
Ana Maria destaca ainda que, “para garantir o direito ao desenvolvimento pleno e sadio, é preciso intensificar a conscientização da sociedade, das famílias e do Estado no sentido de que todas as crianças são iguais, bem como acerca da importância de se dar concretude à doutrina da proteção integral”.
A proteção integral à infância está fixada no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que asseguram a todas as crianças, adolescentes e jovens, com prioridade absoluta, direitos inerentes à pessoa humana, tais como: a vida, a saúde, a educação, a alimentação, o lazer, a dignidade, o respeito, a cultura, a profissionalização e a convivência familiar e comunitária.
No entanto, Villa Real explica que “existe um abismo entre o direito prescrito e a realidade experimentada por milhares de crianças e adolescentes em todo o país e cabe a todos eliminar o trabalho infantil. O direito à infância é indisponível, portanto, irrenunciável e inalienável”, conclui.
Dados de acidentes e subnotificação
Os dados do SINAN dos últimos 12 anos apontam para uma média anual de 2.333 acidentes de trabalho graves e de 23,25 mortes em decorrência do trabalho infantil, mas o número pode ser ainda maior, uma vez que existe muita subnotificação.
Além disso, dos 27.924 acidentes graves ocorridos com crianças e adolescentes de 2007 até 2019, 10.338 atingiram a mão, causando 705 amputações traumáticas notificadas. Foram 15.147 acidentes com animais peçonhentos e pelo menos 3.176 casos registrados de intoxicação por agrotóxicos, produtos químicos e outros.
“Será que podemos fechar os olhos para esses números e naturalizarmos o trabalho de crianças e adolescentes nas ruas, em lixões, feiras livres e em tantas outras formas igualmente indignas?”, acrescenta a titular nacional da Coordinfância, que considera que os mitos existentes em torno do trabalho de crianças e adolescentes, infelizmente, estimulam a aceitação social de algo que é, em sua essência, inaceitável.
Villa Real pontua que a própria ausência do Estado e de políticas públicas sérias e eficazes incentiva esse ambiente favorável à permissividade do trabalho infantil, num contexto de aparente falta de alternativas para crianças e adolescentes, em sua maioria pobres e pretos. “É como se a construção de uma sociedade livre, justa e solidária não fosse um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, ressalta.
A campanha do Dia das Crianças conta com a parceria da Organização Internacional do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), e dá continuidade ao alerta e à sensibilização promovidos pela campanha realizada em razão do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, quando houve o lançamento da música “Sementes” de autoria dos rappers Emicida e Drik Barbosa, que diz:
“Se tem muita pressão/Não desenvolve a semente/É a mesma coisa com a gente/Que é pra ser gentil/Como flor é para florir/Mas sem água, sol e tempo/Que botão vai se abrir?/É muito triste, muito cedo/É muito covarde/Cortar infâncias pela metade/Pra ser um adulto, sem tumulto, não existe atalho/Em resumo/Crianças não tem trabalho não”…(trecho da canção).
(Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho)