Informativo Jurídico nº 4/2020 – Aborda o cancelamento de serviços, reservas e eventos por conta da pandemia de Covid-19. O tema é abordado na Medida Provisória nº 948/2020, divulgada no dia 8 de abril.
Informativo Jurídico nº 4/2020 – Aborda o cancelamento de serviços, reservas e eventos por conta da pandemia de Covid-19. O tema é abordado na Medida Provisória nº 948/2020, divulgada no dia 8 de abril.