eSocial: oficializadas novas datas para envio de leiautes de SST

Foram oficializadas hoje (5) na Seção 1 do Diário Oficial da União as novas datas para a prestação de informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial.

Conforme a Resolução nº 5, do Comitê Diretivo do eSocial, os novos prazos são:

– julho de 2019 para os integrantes do 1º Grupo (empresas com faturamento anual maior de R$ 78 milhões);

– janeiro de 2020 para os integrantes do 2º Grupo (empresas com faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões);

– julho de 2020 para integrantes do 3º Grupo (demais entidades jurídicas, com micro, pequenas e MEIs, associações);

– janeiro de 2021 para os integrantes do 4º Grupo (órgãos públicos e entidades internacionais).

A previsão é que em janeiro do ano que vem seja disponibilizado o sistema de homologação das empresas de software, sendo liberados os ambientes de testes com os leiautes de SST para todas as empresas em março de 2019.

(Fonte: Redação Revista Proteção)

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Por |2018-10-05T11:04:57-03:005 de outubro de 2018|Legislação|