Data: 25 de julho
Neste ano, a Lei de Nº 8213/91, que reserva cotas para pessoas com deficiência nas empresas, completa 25 anos. Instituída em um momento em que se buscava dar visibilidade ao potencial de trabalho e participação social desses indivíduos, a legislação define que todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2 e 5% de suas vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência.
As empresas que possuem de 100 a 200 funcionários devem reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas com deficiência; entre 201 e 500 funcionários, 3%; entre 501 e 1000 funcionários, 4%; empresas com mais de 1001 funcionários, 5% das suas vagas.
Hoje, apesar das dificuldades que permanecem, a situação é mais favorável e o problema é conhecido por todos e não apenas pelas pessoas com deficiência, seus familiares ou membros de organizações ligadas à movimentos sociais.
Porém, se seguissem a lei, as empresas brasileiras gerariam pelo menos 828 mil vagas para pessoas com deficiência ou beneficiário reabilitado. De acordo com estimativa baseada no censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no Brasil, pelo menos sete milhões de pessoas com deficiência elegíveis para a cota, mas só 327.215 (39,5%) dessas vagas estavam preenchidas em 2014, ano de que são os últimos dados disponíveis.
Engajamento
O desafio da empregabilidade, segundo o vice-presidente da ANAMT, Dr. Paulo Rebelo, é fazer com que os empresários acreditem em sua capacidade produtiva. “Ainda é forte a associação indevida entre determinados tipos de deficiência e atividades profissionais. No entanto, a deficiência não é a priori impedimento para nenhum tipo de trabalho. Temos que lutar para mudar esse quadro esclarecendo que a deficiência não é uma incapacidade nem impedimento para capacitação e exercício profissional”, esclarece.
Enquanto a área de recursos humanos das empresas tende a ver a contratação de pessoas com deficiência como mais difícil, apontando como problema principalmente a falta de profissionais qualificados disponíveis, especialistas criticam a predisposição de muitas delas de oferecer apenas vagas operacionais para esse público.
Para o Dr. Paulo, a sociedade deveria se engajar com o tema, participando de iniciativas junto ao setor público e ao mercado para promover um ambiente de trabalho mais inclusivo. “A atitude deve ser receptiva e não preconceituosa. Uma regra de ouro é sempre perguntar à pessoa com deficiência se ele necessita de ajuda e se julga poder realizar a atividade. O trabalho em geral pode ser adaptado”, explica.
Fernandas
A inclusão das pessoas com deficiência é um processo que se inicia na família, passa pelas escolas e continua no trabalho. Contudo, para que esta inclusão ocorra é necessário criar condições e dar suporte à pessoa com deficiência.
O documentário Fernandas, lançado no 16º Congresso Nacional ANAMT, que ocorreu entre os dias 14 e 19 de maio de 2016, em Foz do Iguaçu (PR), é um manifesto pela inclusão e apresenta depoimentos e opiniões, reforçando o chamamento para que cada pessoa seja uma Fernanda, no seu dia a dia, na rua, em casa, no trabalho e na sociedade. Assista o filme na íntegra.
(Com informações da Folha de S. Paulo e Portal Brasil)