Em todo o mundo, segundo a OIT, cerca de 168 milhões de crianças ainda estão submetidas ao trabalho infantil e estão sujeitas a riscos à sua saúde, segurança e desenvolvimento. Entre elas, 20 milhões têm entre cinco e 14 anos e outras cinco milhões vivem em condições análogas à escravidão. No Brasil, segundo dados da PNAD 2014, 3,3 milhões de jovens entre cinco e 17 anos vivem nesta situação, entre as quais 2,8 milhões trabalham na informalidade, muitas vezes invisíveis aos órgãos fiscalizadores, empresários e consumidores.
Neste 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a ANAMT reitera a importância de proteger os jovens e o cumprimento das leis brasileiras sobre o tema, que proíbe a prática para menores de 16 anos, com exceção na condição de Aprendiz, cuja idade mínima é 14 anos. Além disso, a atenção adequada ao tema passa pelo exercício do trabalho decente, que deve ser realizado em condições de segurança, liberdade, desenvolvimento sustentável e redução das desigualdades sociais.
“O trabalho infantil é um problema social e o seu combate deve envolver as áreas social, política e governamental. A ANAMT defende a criação de medidas protetivas aos menores, para que eles vivam uma das mais importantes fases de suas vidas integralmente. Além disso, debater o tema tem contribuído para que, com o passar dos anos, a sociedade se sensibilize para garantir essas condições a todos os jovens”, pondera a presidente da ANAMT, Dra. Marcia Bandini.
Orientação sobre o trabalho infantil
Para apoiar as empresas a realizarem medidas que eliminem o trabalho infantil, a OIT e a Organização Internacional de Empregadores desenvolveram a Ferramenta de Orientação Trabalho Infantil, publicação que reúne conteúdos para que as empresas possam realizar suas atividades segundo as normas internacionais de trabalho sobre o trabalho infantil. O documento, em inglês, está disponível aqui.