Data: 6 de maio
Através da Resolução INSS nº 535/2016 fica aprovado o Manual de Acidente do Trabalho, na forma do Anexo a referida norma, que tem por objetivo orientar os atos da Perícia Médica Previdenciária referentes à análise de acidente do trabalho.
O Manual de Acidente do Trabalho será publicado em Boletim de Serviço e no Portal do INSS, e suas atualizações e posteriores alterações serão objeto de Despacho Decisório por parte do Diretor de Saúde do Trabalhador.
(Fonte: Legisweb)