Data: 6 de maio
O programa “Escravo nem pensar”, realizado pela ONG nacional Repórter Brasil, recebeu R$ 222 mil em doação. A destinação da verba, oriunda de acordos trabalhistas, foi feita pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá (MPT-PA/AP). A iniciativa, que existe desde 2004, será pela primeira vez executado em nível estadual, graças a reversão da multa e ao convênio firmado, em março, com o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
O “Escravo nem pensar” é voltado à educação para prevenção ao trabalho degradante e integra o Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Com a destinação da verba ao projeto, oito Unidades Regionais de Educação (UREs) receberão formação para a multiplicação de conceitos sobre o trabalho escravo contemporâneo, em 633 escolas públicas, espalhadas em 68 municípios. As instituições beneficiadas estão situadas em Belém, Abaetetuba, Castanhal, Santa Izabel, Mãe do Rio, Conceição do Araguaia, Tucuruí e Marabá.
O programa existe em 10 estados brasileiros, já tendo passado anteriormente pelo sul e sudeste do Pará em 2005, quando suas ações impactaram cerca de 35 mil pessoas. As informações são da coordenadora nacional do programa, Natália Suzuki. Ela explica que o critério para a escolha dos municípios onde haverá formação de educadores considera o número de estudantes matriculados e as regiões com maior incidência de trabalho escravo. “A ação dos formadores exige um esforço paulatino de desconstrução porque o trabalho escravo ainda é muito naturalizado na região”, disse. A coordenadora acrescentou que 26% do total de trabalhadores resgatados nos últimos 20 anos de condições análogas à escravidão foram encontrados no Pará.
Suzuki explica ainda que a ideia é que a multiplicação dos conceitos trabalhados com os educadores seja feita a partir da absorção desses nas disciplinas regulares em sala de aula, tais como Geografia e História, por exemplo. O programa que inicia no Pará no 2º semestre de 2016, se estenderá ao longo de 2017, abrangendo cerca de 366 mil estudantes matriculados.
Reversões
Os valores destinados ao programa resultam do pagamento de dano moral coletivo por três empresas. A primeira é a B. A. Meio Ambiente, que firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT, se comprometendo a sanar irregularidades como o recolhimento devido do FGTS de empregados, além de pagar indenização no valor de R$ 50 mil. Outra empresa foi a fabricante de colchões Ortobom, que reverterá R$ 72 mil ao programa, provenientes de acordo judicial, no qual também se comprometeu a ajustar questões relativas à jornada de trabalho de funcionários.
Por último, a Fazenda Chocolate, situada em São Félix do Xingu, fará reversão de R$ 100 mil à iniciativa da ONG Repórter Brasil. No mês de março deste ano, foram flagrados 14 trabalhadores em condições degradantes de trabalho no estabelecimento. O proprietário consentiu com a assinatura de TAC perante o MPT, comprometendo-se a cumprir diversas obrigações. Além disso, na ocasião, o proprietário da fazenda efetuou o pagamento integral de verbas rescisórias e indenização por dano moral individual aos trabalhadores encontrados em situação degradante e comprometeu-se ainda a pagar indenização por dano moral coletivo.
(Fonte: MPT/Pará e Amapá)