Data: 10 de março
Os motoristas paraenses estão insatisfeitos com a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece a necessidade de realização de exame toxicólogico para condutores que precisam emitir a primeira via ou renovar a CNH nas categorias C, D e E. Segundo os motoristas, não há laboratórios no Pará habilitados pelo órgão onde seja possível realizar os exames, inviabilizando o procedimento.
A Lei nº 13.103, conhecida popularmente como Lei dos Caminhoneiros, entrou em vigor no último dia 2 de março de 2016 e determina que condutores de veículos de grande porte, como caminhão e ônibus, que circulam pelas estradas federais, realizem previamente um exame toxicológico em caso de habilitação ou renovação da CNH nas categorias C, D e E. Por meio do teste será possível detectar o consumo de drogas ilegais nos últimos seis meses, e segundo o Contran, a medida foi tomada objetivo a redução de acidentes.
Porteiro há 4 anos em uma empresa de transporte público em Belém, Jair Ferreira pretendia conquistar uma vaga como motorista de coletivos e assim garantir um melhor salário, mas precisou adiar os planos diante da mudança na legislação.
“Para ser motorista de ônibus, eu tenho que tirar essa carteira. A empresa dá oportunidade,
mas como vou aproveitar agora com essa mudança, se estou impedido de tirar a carteira?”, lamenta o profissional, que já possui carteira de habilitação de categoria AB, mas que precisaria se submeter ao novo procedimento para obtê-la na categoria D.
O Sindicato do Centro de Formação de Condutores do Pará informou que irá acionar a Justiça para pedir a suspensão da resolução.
“Já entrei em contato com a Comissão de Trânsito da OAB e vamos formalizar para que ela analise a possibilidade de entrar com uma ação civil pública para suspender o exame, já que o Detran não sinalizou a intenção de ingressar com essa medida”, explicou Paulo Bentes, consultor jurídico do sindicato.
(Fonte: G1)