Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016 – Define a Lista Nacional de Notificacão Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional
Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016 – Define a Lista Nacional de Notificacão Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional