Data: 4 de fevereiro
Pela primeira vez, a Corte Interamericana de Direitos Humanos vai julgar um caso de trabalho escravo. O crime aconteceu no Brasil na fazenda Brasil Verde, em Sapucaia, no Pará, entre os anos de 1989 e 2000. O julgamento acontece nos próximos dias 18 e 19.
O país é acusado de omissão mesmo após denúncias da Comissão Pastoral da Terra. No local, cerca de 340 trabalhadores viviam em situação análoga a de escravo. Eles eram submetidos a jornada exaustiva, condição degradante e servidão por dívidas.
O coordenador da Campanha “De Olho aberto para não virar escravo” da Comissão, Frei Xavier Plassat, espera que a sentença mostre ao Brasil que é preciso rever a legislação sobre o tema e tornar esse crime imprescritível.
A diretora do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, que também atua no caso, Beatriz Affonso, diz que se o país for condenado terá de cumprir uma série de obrigações para combater o trabalho escravo e deverá pagar indenização a cada trabalhador libertado. Ela destaca que a fazenda paraense passou por seis fiscalizações ao longo dos anos, mas as conclusões eram divergentes e não atestavam o crime.
As violações sofridas pelos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde se repetem em outros locais. Outros brasileiros sentiram na pele o trabalho escravo. é o caso do agricultor Francisco dos Santos, que foi aliciado em Monsenhor Gil, no Piauí, em 2007.
Ele conta que foi convencido de que em São Paulo teria emprego e melhores condições. Mas chegando lá, a realidade era outra. Acordava às 4 horas da madrugada para trabalhar no canavial e ia dormir quase meia noite. Depois de alguns meses, conseguiu fugir. Hoje, ele defende que é preciso oferecer profissionalização para o ciclo não se repetir.
Hoje Francisco voltou para casa e vive em um assentamento com quase 40 famílias.
Tentamos contato com a Advocacia-Geral da União, que defende o Estado brasileiro na Corte Interamericana, mas até o fechamento desta reportagem não obtivemos resposta. Também procuramos a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mas até o fechamento, não tivemos retorno. A Fazenda Brasil Verde não foi localizada.
(Fonte: EBC)