Data: 20 de outubro
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (20), em terceira discussão, um projeto de lei que proíbe o abastecimento de combustível após o acionamento da trava de segurança dos veículos. O texto deve passar por redação final antes de seguir para apreciação do governador Beto Richa (PSDB).
Segundo o autor, deputado Professor Lemos (PT), a proposta tem três objetivos principais: preservar a saúde dos frentistas, cuidado com o meio ambiente e manutenção adequada dos veículos.
A desobediência à lei, caso seja sancionada, poderá gerar multa de 13 UPF (Unidades de Padrão Fiscal) aos postos de combustíveis. Atualmente, a UPF equivale a R$ 79,90, de forma que a multa seria de R$ 1.038,70. Além disso, os postos ficariam obrigados a afixar cartaz em local visível com a informação sobre a proibição.
“Quando a bomba trava, significa que o tanque está cheio. Caso haja excesso de combustível, o filtro instalado na entrada fica inundado e não consegue filtrar todo o vapor que passa por ele, contribuindo para a eliminação de algumas substâncias como o Benzeno, que pode danificar tanto o motor do carro, como poluir o meio-ambiente”, diz a justificativa do projeto.
Segundo o deputado Professor Lemos, é preciso uma regulamentação específica, uma vez que muitas vezes os proprietários dos postos, ou mesmo os clientes, obrigam os frentistas a abastecerem além da margem de segurança.
A proposta foi bem recebida pela categoria. O presidente do Sindicato dos Frentistas de Cascavel, Antônio Vieira Martins, chegou a comparecer à Alep para pedir apoio dos deputados ao projeto. “é importante a conscientização de todos para que o abastecimento siga as normas de segurança e cesse quando for acionada a trava de segurança das bombas”, afirmou.
(Fonte: G1)