A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência completou 24 anos no dia 24 de julho. Segundo o texto, empresas com mais de 100 empregados devem ter de 2% a 5% de suas vagas ocupadas pessoas com deficiência, o que contribuiu para a ampliação da participação dessas pessoas no mercado de trabalho. Porém, ainda são poucas as empresas obrigadas a cumprir a Lei.
Em entrevista à Agência Brasil, a auditora fiscal do trabalho Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti ressaltou que a maioria das pessoas com deficiência empregadas estão em locais obrigados a cumprir a lei: Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2013, 92% das pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho por conta da Lei de Cotas, que obriga empresas com 100 ou mais empregados a contratarem essas pessoas.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, nos últimos cinco anos, houve aumento de 20% na participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. De acordo com a última Rais, em 2013, foram criados 27,5 mil empregos para pessoas com deficiência, totalizando 357,8 mil vagas ocupadas. Os homens representam 64,84% dos empregados e as mulheres, ocupam 35,16%.
Ofertas de vagas
Para auxiliar o encontro entre as empresas que querem ofertar vagas e os candidatos que buscam um trabalho, foi criado o site “Deficiente Online”, desenvolvido por Cláudio Tavares, que é uma pessoa com deficiência. Em entrevista à Agência Brasil, ele avalia que, ao longo dos últimos anos, o mercado de trabalho melhorou para as pessoas com deficiência, antes vistas como indivíduos sem qualificação e ocupantes de postos com baixos salários.
Atenção adequada
Como parte do desenvolvimento da atenção adequada às pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a ANAMT reitera a importância da inclusão dessas pessoas, bem como da saúde integral desses trabalhadores no ambiente de trabalho.