Data: 17 de julho
A Comissão Interna de Saúde do Servidor Público – CISSP, da Fundacentro, reuniu os funcionários da instituição, tanto servidores quanto terceirizados, no final de junho para uma palestra sobre assédio moral em sua sede, em São Paulo. Já as regionais da entidade participaram do evento por videoconferência. O juiz do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª; Região) e professor da Faculdade de Direito da USP, Jorge Luiz Souto Maior, retratou o tema.
O juiz explicou que o assédio moral é uma repetição de atos e situações não propriamente explícitos, de forma velada, que diminuem a autoestima do trabalhador, gerando menos prazer no trabalho e uma situação de inferioridade. Não se trata apenas de relações pessoais do trabalho e sim de questões estruturais.
“Há uma dignidade perdida e um problema de saúde intrínseco à forma de produção do trabalho. O assédio moral não pode ser visto sozinho. As formas de exploração cada vez mais se aprimoram e buscam um resultado maior do trabalhador. Quanto mais isso se intensifica, mais se intensifica o sofrimento no trabalho”, avalia Souto Maior.
O serviço público também tem vivenciado essas questões ao aplicar a lógica da estratégia produtiva para a prestação de serviços para a sociedade. Outro aspecto a ser considerado é a terceirização, que “faz com que se tenha, em um mesmo ambiente, pessoas que estão juntas, mas separadas”. Há uma quebra da solidariedade entre os trabalhadores.
“Ou a gente pensa a produção de um conhecimento que realmente possa contribuir para a saúde e dignidade humana ou vamos nos submeter [aos critérios econômicos]. A sociedade que se pauta por uma lógica humana de produção sem limite, ela vai para trás”, alerta o juiz.
é preciso que as instituições funcionem de forma horizontal e deliberem coletivamente e democraticamente. “Quanto mais experiências democráticas horizontais a gente tiver, melhor”. As pessoas não devem se achar diferente dos outros por causa do cargo. Essa lógica de precariedade invade as outras esferas da vida. “Se nós legitimamos essa lógica assediante, nós estamos reforçando que isso se faça na vida e na sociedade”.
Outra questão discutida durante o evento foi o uso de Processo Administrativo Disciplinar – PAD no serviço público, que pode quebrar a solidariedade entre os trabalhadores e contribuir para o assédio moral.
“O Processo Administrativo Disciplinar é usado como arma para punir ou meter medo nos trabalhadores. Na USP, os dirigentes sindicais têm mais de 200 processos administrativos. é uma forma de inibir a ação sindical e colocar medo nas pessoas. Se uma instituição tem muitos PADs, há um abuso. Como corrigir isso? Com a mobilização e falando disso abertamente. Se houver medo, a coisa velada vai crescendo”, explica Souto Maior.
O juiz do trabalho defendeu a vivência prática e política para mudar o cenário de assédio moral. No entanto, se a organização do trabalho não permite essa possibilidade, e o trabalhador precisa recorrer à Justiça, ele recomenda que se produzam provas por meio de gravação e vídeo. “A gravação para proteção da dignidade, de uma pessoa que está sendo vítima de assédio sexual e moral, é lícita. Mas o ambiente de trabalho precisa criar mecanismos coletivos e democráticos para a gestão desse problema”, finaliza.
A CISSP da Fundacentro é composta pelos servidores: Cristiane Queiroz e Daniela Tavares, da Coordenação de Saúde no Trabalho; Eliane Loeff, da Coordenação de Educação; José Hélio Batista e Marcelo de Vasconcelos, da Fundacentro/PE; Juliana Oliveira, da Fundacentro Baixada Santista; e Marcela Sarto, da Coordenação de Recursos Humanos.
Fonte: Fundacentro