Data: 12 de junho
Uma ação fiscal feita pelo Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (Getrac) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontou seis milhões de irregularidades em 40 empresas de ônibus de Belo Horizonte. A ação resultou na geração de 803 autos de infração.
A maior parte deles está relacionado a falta de descanso semanal remunerado, excesso de jornada diária de trabalho e desrespeito aos intervalos entre as jornadas.
A fiscalização também apontou que 36% das infrações são referentes ao descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho, como ausência de análise ergonômica dos postos de trabalho de motoristas e cobradores.
As empresas foram notificadas a recolher, a título de FGTS, R$ 7,3 milhões pelas horas de trabalho excedentes às jornadas e descansos não remunerados. De acordo com a MTE, 5.926 motoristas e cobradores estavam trabalhando durante seus períodos de férias e 678 faziam viagens enquanto recebiam parcelas do seguro-desemprego.
Ainda segundo o ministério, os problemas envolvendo motoristas e cobradores podem causar acidentes. Em 2010, foram registrados 1.444 casos de invalidez e 1.225 mortes envolvendo ônibus e micro-ônibus, de acordo com o MTE.
A fiscalização analisou 11,71 milhões de jornadas de trabalho referentes ao período entre junho de 2010 e dezembro de 2014.
A assessoria de imprensa do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra) informou que ainda não recebeu notificação oficial do MTE.
Paralisação
No início desta semana houve greve de ônibus em Belo Horizonte. Entre segunda-feira (8) e quarta-feira (10), milhares de usuários que dependem do serviço ficaram a pé.
Os trabalhadores reivindicavam o pagamento da participação nos lucros, que estava atrasado. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte (STTR-BH), foi acordado que o benefício será pago em 45 dias, corrigido pelo índice Nacional de Preços (INPC). A informação também foi confirmada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH).
Os valores, segundo o STTR-BH, variam entre R$ 347, para quem ganha acima de R$ 1.188, e R$ 173,75, para quem ganha abaixo de R$ 1.188.
Fonte: Revista Proteção