O diretor do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), Dr. Fernando Ronchi, abordou Os Desafios para Implantação de Programas para Trabalhadores com Dependência Química. O palestrante expôs dados sobre a periculosidade em ingerir essas substâncias. De acordo com informações da ONU, 5% da população mundial usa drogas ilícitas.
Dados da Organização Mundial do Trabalho (OIT) mostram o alto número de casos de trabalhadores dependentes químicos e, por consequência, muitos acidentes de trabalho no mundo e no Brasil envolvem pessoas sob influência de drogas ilícitas e lícitas. O alcoolismo, por exemplo, é a terceira maior causa de mortes no mundo. No Espírito Santo, 80% das mortes violentas estão relacionadas às drogas, segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Diante dessas informações, o médico explicou porquê há necessidade de se implantar um programa de dependência química nas empresas. A finalidade disso é desenvolver ações de promoção de saúde junto aos empregados, familiares e contratados; oferecer condições ao trabalhadores e familiares para se tratarem e recuperarem; melhorarem as suas vidas; diminuir o número de acidentes de trabalho; reabilitar e reinserir o empregado do ponto de vista social e funcional e contribuir para a melhoria da qualidade de vida e do bem estar social da comunidade.
Para as empresas, há outros benefícios nessas ações, pois os programas contribuem para a melhora da produtividade do empregado; promove o bem estar coletivo no ambiente de trabalho; reabilitar o profissional e além disso, ao contribuir com isso, a empresa cumpre o seu papel social ao melhorar as condições de vida do trabalhador e de sua família, inclusive com impactos positivos na comunidade.
Para conseguir introduzir a iniciativa nas empresas, o palestrante apresentou algumas estratégias. Entre elas, passar a gestão do Programa para a diretoria, esperando a aprovação e, consequentemente, a implantação do mesmo; treinar a alta direção e o corpo gerencial; capacitar uma equipe multidisciplinar; preparar supervisores e líderes para identificarem os casos de dependência química e os encaminharem aos especialistas; informar aos empregados a importância da iniciativa, os riscos da dependência química e a diretriz da empresa para os casos diagnosticados ; elaborar um Padrão de Dependência Química e apresentar o Programa ao sindicato da classe em questão.
Segundo Dr. Fernando, a Lei brasileira carece de algumas obrigações que poderiam detectar estes casos no ambiente de trabalho. Por conta disso, ao encerrar sua participação, o palestrante fez várias considerações sobre a importância de se implantar a iniciativa nas organizações.
Entre suas reflexões, o médico citou que para trabalhadores em atividade de risco, o interesse público deve prevalecer sobre o interesse individual, portanto o teste toxicológico deve ser uma prática constante. Quanto aos demais trabalhadores, o teste toxicológico poderá ser realizado somente com o consentimento expresso dos empregados, sob pena de violação à intimidade do trabalhador.
O empregador não deve praticar qualquer ato de violação à intimidade e de discriminação do funcionário ou possível funcionário, desde que ele tenha conhecimento do programa e autorize sua participação. Além disso, o palestrante ressaltou que é fundamental informar o resultado ao empregado, e a confidencialidade dos dados deve-se restringir ao médico responsável pelo programa. Também deve ser assegurado o direito à contraprova em caso de testes toxicológicos positivos.
“O Programa de Dependência Química deve ser de caráter preventivo e não punitivo, e constituir-se numa grande ferramenta de suporte aos Programas de Qualidade de Vida da Empresa e de Prevenção de Acidentes de Trabalho”, ressalta Dr. Fernando Rochi.