Segundo Dr. Mário Parreira de Farias, médico do trabalho e coordenador da Comissão Permanente do Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que redigiu a nova NR 1, a proposta de uma nova Norma Reguladora é uma discussão antiga no próprio órgão. Entretanto, o debate só foi instalado a partir da atualização da NR 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), em 2011, com a criação do Grupo de Trabalho Tripartite – empregadores, trabalhadores e governo.
Apesar dos empresários e trabalhadores terem abandonado o debate, ele ressalta que ocorreram avanços em NRs voltadas para situações de risco e segurança dos trabalhadores, com apoio de estudos e pesquisas realizadas em outros países. Segundo o palestrante, há também a preocupação com o tratamento diferenciado entre micro e pequenas empresas, abrangendo ainda as terceirizadas, contexto que pode ter novas mudanças com a aprovação do PL 4330/04.
Ele ainda explicou que a NR 1 tem como premissas básicas a organização do trabalho como fator de risco para adoecimento; participação dos trabalhadores no sistema de SST e a abrangência da nova proposta em relação às outras obrigações em vigor.
“Hoje, a proteção da saúde do trabalhador ainda é feita por práticas erradas recorrentes, que muitas vezes legitimam situações inadequadas, pois não há uma cultura de conscientização da necessidade de se precaver dos acidentes. E as empresas não agregam a segurança aos valores do produto final. O gerenciamento é distante. O setor de saúde e segurança nas empresas é visto como inimigo da produção”, afirmou.
Porém, este quadro pode mudar, pois o GT já recebeu várias sugestões e o objetivo final da NR é promover a gestão integrada da segurança e saúde, harmonização conceitual, evoluindo para ações preventivas localizadas e mais sistemáticas, por meio de programas de sistemas obrigatórios ou voluntários.