Data: 31 de março
Está disponível para consulta no site da Fundacentro, a cartilha “Inserção de Conteúdos de Saúde e Segurança no Trabalho no Ensino Básico”. A iniciativa originou-se em 2011, com a participação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Ministério da Saúde (MS), do Ministério do Trabalho e Emprego, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), do Ministério da Previdência Social (MPAS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), no qual instituíram um Comitê Interinstitucional com a finalidade de estreitar esforços para implementação de projetos e ações nacionais destinados à prevenção de acidentes de trabalho e, sobretudo, fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho (PNSST).
A finalidade deste trabalho é contribuir com a fomentação de ações educativas e pedagógicas que possam sensibilizar a sociedade civil sobre a necessidade de combater os riscos no meio ambiente do trabalho. Participaram da cartilha, o diretor técnico da Fundacentro, Robson Spinelli Gomes e a coordenadora da área de educação também da instituição, Sônia Maria José Bombardi. Sônia e sua equipe desenvolvem projetos e ações , com o mesmo propósito: promover o tema inserção de conteúdos de segurança e saúde do trabalho no ensino básico.
A pesquisadora Sônia Bombardi informa que as informações que constam nesta Cartilha também estão disponíveis em seu artigo (Inserção de Conteúdos de Segurança e Saúde no Trabalho no Ensino Básico), no subsite “Dia Nacional Segurança e Saúde nas Escolas, no qual tem como escopo a promoção de uma cultura de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. No mesmo subsite, o tecnologista Jefferson Peixoto escreve sobre “Por que SST nas escolas?”
O gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro e desembargador do TRT da 3ª; Região, Sebastião Geraldo de Oliveira, destaca nesta publicação que é importante que a sociedade também esteja inserida na questão de SST. Para ele, o principal resultado é a familiarização desde os momentos de formação inicial de valores, conhecimentos e princípios em matéria de saúde e segurança do trabalho por meio do sistema de educação nacional.
Em seu artigo, Bombardi informa que o conteúdo a ser ministrado trata-se de uma parte ampla de ações que serão desenvolvidas, no entanto, para que tenha êxito é fundamental a parceria com o Ministério da Educação (MEC) e com a Secretaria Estadual. O passo seguinte é discutir com representantes dos docentes a preparação de material didático e a metodologia apropriada. “A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.645, de 16 de maio de 2012, que institui o Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas e a partir desta lei, cria um marco para a formação da Cultura em SST”, salienta a coordenadora.
As ações desenvolvidas pela Coordenação de Educação têm como foco aprofundar estudos em cumprimento do Programa Nacional de Educação em Segurança do Trabalhador (Proeduc) , e em função da responsabilidade atribuída à Fundacentro pelo Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PLANSAT) e Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).
Com relação ao PNSST, a ação da Fundacentro esta inserida na Estratégia: Capacitação e Educação Continuada em SST (itens 7.1; 7.2 e 7.3) e os seus respectivos subitens: 7.1.2- (Constituição de grupo de trabalho tripartite para definição dos conhecimentos básicos em prevenção de acidentes e SST a serem incluídos); 7.2.2 (Constituição de grupo de trabalho tripartite para definição dos conhecimentos básicos em SST a serem incluídos) e o 7.3.2 (Constituição de grupo de trabalho tripartite para revisão de referências curriculares em SST).
Além da Fundacentro/SP, as Unidades Descentralizadas (Fundacentro em outros estados) também desenvolvem ações educativas vinculadas à linha de atuação “Capacitação e Atualizações em Segurança e Saúde no Trabalho”.
Exemplos de outros países
Segundo Bombardi em seu artigo, existem 25 países da Comunidade Europeia que descrevem as experiências com relação à segurança e saúde nas escolas. Ganha destaque a França que aborda o tema de maneira transversal e interdisciplinar, seja na educação primária ao colégio, no tecnológico e superior, os quais são distintivos de acordo com cada nível.
“Na educação primária, são tratados os temas da segurança nas estradas, segurança nas casas e principais riscos naturais e tecnológicos, desenvolvendo as boas atitudes na escola e na vida familiar, integradas em todas as áreas de conhecimentos. Já no colégio são estudadas as causas dos acidentes e as consequências humanas e sociais. Na educação tecnológica estuda-se o funcionamento de elevadores, máquinas e ferramentas, dentre outras, por ramo de atividade”, diz Sônia.
Fonte: Fundacentro