Data: 30 de janeiro
Publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 29 de janeiro, a Resolução nº 517 dispõe, entre outros temas, sobre o exame de aptidão física mental e avaliação psicológica. Entre as mudanças abordadas no texto, estão a inclusão de exame toxicológico de larga janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas, exigido para adição e renovação de habilitação nas categorias C, D e E.
O novo texto está disponível no site da Anamt, na página de Legislação.