Data: 30 de dezembro
O Auditor Fiscal do Trabalho e engenheiro, Filipe Colares Nascimento, defendeu no dia 10 de dezembro, a dissertação intitulada: Inspeção do Trabalho e Prevenção de Acidentes no Município de São Paulo: o caso da Construção Civil.
O Auditor iniciou a defesa expondo a dificuldade em estudar o tema, em virtude de sua complexidade e pela subnotificação existente em relação aos acidentes de trabalho. Como exemplo, Filipe citou o incêndio ocorrido na boate Kiss onde, além dos jovens, 26 trabalhadores morreram sem que nada fosse noticiado.
Filipe buscou em sua dissertação, a realização de uma avaliação da política de Inspeção do Trabalho para reduzir a incidência de acidentes típicos registrados pelas empresas, utilizando o caso da construção civil no município de São Paulo, no período compreendido entre 2002 e 2011.
Sob orientação de Celso Salim, pesquisador da Fundacentro de Minas Gerais e professor do Programa de Pós-Graduação da entidade, o aluno começa contextualizando o problema partindo da premissa de que os acidentes de trabalho no segmento da construção necessitam de maior efetividade da Inspeção do Trabalho. Para tanto, o autor compara o resultado de duas práticas de inspeção: a conciliadora e a que faz uso da penalização correspondente ao comportamento ilegal do infrator.
Como subsídios para a pesquisa, o autor buscou dados em fontes primárias e secundárias, estatísticas oficiais e os dados relativos à inspeção do trabalho, permitindo a análise dos acidentes registrados no SFIT (Sistema Federal de Inspeção do Trabalho) e de relatórios de inspeção contidos no mesmo sistema, além da legislação vigente (2002 a 2011), referente à inspeção do trabalho.
O trabalho do Auditor Fiscal percorre uma série de procedimentos até que se chegue ao ambiente de trabalho, ou o local a ser autuado. Somente após o recebimento da OS (ordem de serviço), é que o AFT poderá inspecionar o local, mediante as zonas geográficas de fiscalização previamente sorteadas para cada profissional.
A dissertação mostrou que do período analisado, a fiscalização dos canteiros de obra mostrou-se mais efetiva em coibir a reincidência de irregularidades que correspondem a 81% das causas de acidentes de trabalho analisados pela Auditoria Fiscal do Trabalho. Contudo, o autor ressalta que o software “OddsRatio criado em 1994, não possui recursos de aferição das situações encontradas pelo AFT nos canteiros de obra.
Uma das sugestões apresentadas pelo autor, seria a aproximação entre os ministérios da Previdência e Saúde, para que ambos pudessem disponibilizar os bancos de dados e assim contribuir para o planejamento das políticas publicas da auditoria fiscal do trabalho. Na visão do auditor, essa ação teria resultados benéficos, como por exemplo, reduzir gastos com a concessão de benefícios acidentários e o tratamento de acidentados com os recursos do Estado.
Para Filipe, a dissertação de mestrado contribuiu na aplicação da análise estatística como estratégia pouco utilizada pelo ministério do Trabalho e Emprego, mas necessita avançar nos procedimentos-padrão para cada setor econômico e não só na construção civil, objeto de estudo.
A banca foi composta pelo professor convidado, Vitor Araujo Filgueiras, também Auditor Fiscal do Trabalho e por Rogério Galvão da Silva, pesquisador da Fundacentro de São Paulo.
Em breve, a dissertação estará disponível para download no site da Fundacentro e na biblioteca da instituição.
Fonte: Fundacentro