Data: 19 de novembro
A partir da década de 70 até os dias de hoje, a participação das mulheres no mercado de trabalho tem crescido de forma abissal, de acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1970 apenas 18% das mulheres brasileiras trabalhavam, já em 2010, o número era de 45,6%. Esse número corresponde à população feminina empregada com carteira de trabalho no setor privado. Além do crescimento no mercado de trabalho, a mulher também ganha destaque no nível de escolaridade, com 78,2% – têm o curso superior completo e 36,9% correspondem às mulheres com o fundamental incompleto.
Para discutir sobre a realidade social do trabalhador e da trabalhadora, suas condições de trabalho e vida, sob o aspecto do conhecimento da sociologia e sua relação com área da saúde e segurança no trabalho, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), recebeu, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias e especialistas no II Seminário de Sociologia da Fundacentro: Condições de Trabalho das Mulheres no Brasil, no dia 7 de novembro.
A presidente da Fundacentro, Maria Amelia Souza Reis abriu o evento e ressaltou que a participação dos ministros é essencial para alavancar estudos que envolvem as questões de trabalho e as mulheres não somente na instituição, mas em todos os outros estados da federação brasileira. A professora Maria Amelia, por meio de imagens mostrou e explanou sobre mulheres no trabalho artesanal em comunidades tradicionais – quilombolas e índios do Rio de Janeiro. “Esse estudo foi realizado com duas alunas, uma estudante de biblioteconomia e a outra de pedagogia. O intuito foi buscar a valorização dos saberes tradicional os quais constituem as matrizes do povo brasileiro, na construção de propostas educacionais pautadas na superação do racismo e na estima pela diversidade cultural, sexual, étnica e ambiental”, comenta a presidente da instituição.
A ministra Eleonora comentou ser uma honra participar do seminário em uma instituição importante, sobretudo para discutir um tema que para ela está impregnado dentro das suas prioridades e convicções. “A Fundacentro precisa ser investida financeiramente, porque reconhecimento pela qualidade das pesquisas que são realizadas por esta instituição ela já tem, pois são fundamentais para subsidiar tanto a formulação das políticas públicas quanto o controle social dessas políticas. Por isso, participar deste seminário com um tema tão importante, para mim, é uma oportunidade que temos para mostrar quais são os desafios existentes, os preconceitos, as discriminações e as desigualdades de gênero, sobretudo as injustiças sofridas pelas mulheres que precisam ser combatidas”, frisou Menicucci.
Eleonora Menicucci é uma pesquisadora feminista, desde a sua juventude interessa-se pela ideia socialista e, na década de 70, inicia a sua militância e atenção em pesquisa sobre as condições de vida das mulheres brasileiras. A sua experiência acadêmica é focada nas áreas de sociologia e saúde coletiva, especialmente em sociologia da saúde, permeando os temas de gênero, violências de gênero, mulher e trabalho, assim como a saúde reprodutiva e os direitos sexual. Diante deste cenário, as atividades exercidas pela ministra são evidenciadas por participações em conselhos, comissões e por consultorias em políticas públicas e direitos das mulheres.
“O IBGE apresenta o Sistema Nacional de Informações de Gênero (SNIG) e aponta que a diferença salarial entre homens e mulheres diminuiu, em 2000, era em torno de 74,3%, e hoje está em 66%. Esses desafios que precisamos enfrentar não estão colocados apenas para entendê-los sob o âmbito da questão salarial, é importante destacar três aspectos durante esses doze anos, a ampliação da formalização do trabalho, que significa que houve uma política sistemática do governo federal, o que tirou trabalhadores da informalidade e gerou um impacto muito grande. Neste cenário, observa-se que 77% correspondem às mulheres e 58% para os homens, o que comprova que as mulheres estavam muito mais na informalidade”, destacou Eleonora.
Outros dois aspectos apontados pela ministra englobam a PEC das domésticas, a qual comemora como sendo um avanço e marco na história do país por igualar os direitos trabalhistas com os dos outros trabalhadores. Disse ainda que falta regulamentar, mas que já saiu do executivo essa iniciativa que acaba com o trabalho escravo dentro das casas. “O que precisamos agora, neste aspecto, é a regulamentação dos direitos que faltam e a ratificação da Convenção nº 189 da OIT, claro, que sabemos que uma lei é muito mais forte do que ratificar a convenção, no entanto, trata-se de um o valor simbólico é fundamental para o Brasil”, discorreu Menicucci.
A Convenção garante condições decentes de emprego para a categoria, sendo que a prioridade é alterar a legislação para depois adotar a norma como medida complementar. Segunda a ministra, a PEC nº 478/10, esta na Casa Civil para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que após mandará para o Congresso ratificar. Sendo promulgada, assegura às trabalhadoras direitos tais como jornada de trabalho de 40 horas semanais, adicional noturno e pagamento de horas extras.
A ministra também comentou sobre o aumento do empreendedorismo feminino tanto nas áreas urbanas quanto rurais. Em 2012, foi aberto um evento no Palácio do Planalto para premiar grupos de trabalhadoras rurais autônomas. De acordo com Eleonora, foram inscritos 580 grupos de trabalhadoras do Brasil que contribuem com trabalhos de grupos de extrativistas e agricultura familiar. São organizações coletivas de produção e foram premiados 20 grupos e 10 menções.
Essa premiação é importante no sentido de trazer a força produtiva das trabalhadoras rurais, sua contribuição para a economia, sustentabilidade e também segurança alimentar. Em especial, a sua colaboração determinante para o desenvolvimento do Brasil. Por outro lado, segundo a ministra, essas mulheres são invisíveis por causa do tamanho do país. “As características da produção familiar permite o acesso a aposentadoria, seguro saúde e acesso a licença maternidade, esses três aspectos da formalização são importantes para apoiar as mulheres do campo e da floresta”, enfatizou a ministra.
São vários pontos de discussões e lutas enfrentadas pelas mulheres no dia a dia e, que envolvem situações sociais, seja no trabalho, na escola, na comunidade, entre outros. A ministra destaca para a informalidade de imigrantes que são inseridos a condições de trabalho análogas às da escravidão. “A mão de obra escrava acontece, sobretudo com as mulheres bolivianas que trabalham em empresas de marcas de grife. O governo tenta extinguir esse tipo de prática, mas fecha um aqui e é aberto outro em lugar diferente”, destacou Eleonora. Essas mulheres trabalham em jornadas exaustivas, trabalho forçado, condições de trabalho degradantes e servidão por dívida.
Mito de que a mulher não produz
A ministra contemplou uma fala dita por Laís Abramo, diretora da OIT no Brasil, sobre o mito de que a mulher não produz, seja porque ela tem filho, precisa sair para amamentar, levá-lo à escola, participar da reunião de pais e mestre e ao médico. Para ela, o absenteísmo da mulher é de responsabilidade da divisão sexual do trabalho e não simplesmente do biológico da mulher e da vida reprodutiva, como a amamentação, menstruação e menopausa. Por outro lado, marca a divisão sexual do trabalho. Isso porque a sociedade patriarcal e sexista sempre incumbiu à mulher na condição do trabalho reprodutivo, e isso, reflete na divisão do trabalho fundamentado no sexo.
“O homem também tem absenteísmo, falta ao trabalho e não tem a justificativa -, diferente da mulher que tem os direitos garantidos. As mulheres que lutam por seus direitos e permanência no mercado profissional são submetidas à dupla, tripla e quádrupla jornada, exercendo como profissionais e tendo responsabilidades pelos afazeres do lar e atividades de cuidados”, explicaou Menicucci.
Eleonora ressaltou que a discussão é ampla porque são muitos pontos importantes que merecem atenção. “Outra luta que precisa de atenção é quando a mulher é estuprada a caminho do trabalho, o Boletim de Ocorrência (BO) não serve como justificativa. As chefias, por sua vez, vão alegar que ela provocou porque estava vestindo uma roupa inapropriada. Enquanto a cultura da violência estiver impregnada na sociedade, será impregnada no mundo do trabalho para discriminar e manter o mito da baixa produtividade da mulher”, elucida a ministra.
A ministra enfatizou que a mulher seja branca ou negra, pessoas com deficiência, população GLBT, mulheres idosas e jovens não podem ser vítimas do assédio moral dentro do trabalho e/ ou sofrer qualquer tipo de defloramento, para isso, existem leis e portarias que precisam ser cumpridas e o preconceito rompido. Disse também que os ministérios colocam esses temas como pauta prioritária no âmbito nacional nas legislações.
Segundo a ministra, o aumento da escolaridade e as capacitações profissionais são visíveis, as mulheres estão avançando sobremaneira em comparação aos homens. “Elas querem mostrar que sabem e podem desenvolver plenamente, seja na Pronatec, Pronatec – Brasil sem Miséria, Ciência sem Fronteira, ou, até mesmo, indo para outros países se qualificarem. O século 21 é da mulher, poder ter uma sociedade onde as mulheres têm o protagonismo, uma sociedade onde podem viver sem violência de qualquer faceta, onde podem trabalhar e ter uma creche para deixar os seus filhos, condições de escolha e número de filhos que elas desejarem, onde o estupro não seja a arma de guerra e do cotidiano – tudo isso é o ideal para garantir a igualdade de gêneros e direitos das mulheres”, finalizou Eleonora Menicucci.
O ministro Manoel Dias disse ser importante que as mulheres tenham instrumentos para lutar contra as desigualdades de gêneros, principalmente em todos os campos e estados. Ressaltou que o estado do Ceará e Pernambuco cresceu em 5% com relação ao número de empregos formais, ultrapassando a região sudeste. Entre 2001 e 2012, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o nordestino apresentou o maior ganho de renda entre todas as regiões, nesta perspectiva são mais de 2 milhões de pessoas que saíram da pobreza, sendo assim, a participação da base da pirâmide social de 66% despenca para 45%.
Manoel Dias informou que cresce o número de mulheres com carteira assinada. No entanto, elas foram sempre preteridas e ficaram na condição de inferioridade. “Infelizmente, a desigualdade em relação aos homens ainda não diminuiu. Além disso, as mulheres têm dupla jornada, são as que mais trabalham e produzem. A presidente Dilma Rousseff é a primeira mulher a ocupar um cargo tão alto na sociedade e, isso mostra que elas estão avançando nas carreiras. Uma presidente mulher tem como vantagem, em comparação aos homens, a sensibilidade, responsabilidade e uma visão mais acentuada do cenário que atua e no trato com as pessoas”, discorreu o ministro.
O ministro finalizou parabenizando as pesquisadoras Myriam Matsuo e Juliana Andrade Oliveira pelo evento e que possam a partir deste seminário promover ações efetivas para políticas públicas em benefício da mulher.
Trabalhos desenvolvidos por pesquisadoras da Fundacentro
O seminário foi composto por duas mesas, a primeira foi coordenada pela tecnologista Daniela Sanches Tavares e a segunda pela chefe do Serviço de Sociologia e Psicologia, a psicóloga Tereza Luiza Ferreira, ambas da Fundacentro/SP. As pesquisadoras e coordenadoras do evento, Myriam Matsuo e Juliana Andrade Oliveira, ambas da Fundacentro/SP, apresentaram os seus trabalhos, assim como, a pesquisadora da Fundacentro de Minas Gerais, Maria do Rosário Sampaio.
Myriam Matsuo comentou que o intuito da sua pesquisa foi de identificar o caminho profissional e pessoal das cuidadoras, em especial, a questão de gênero, o motivo é que geralmente o “cuidar” está relacionado ao gênero feminino. A pesquisadora relatou que a atividade das cuidadoras é árdua por ser um trabalho pesado, o qual exige esforço físico, ritmo intenso, alta rotatividade e nem sempre conseguem pausas. “As cuidadoras que continuam na instituição precisam intensificar o trabalho, não podem dividir as tarefas e, ainda, precisam realizar os afazeres domésticos e da família quando vão para casa, com isso, elas não têm tempo para cuidarem de si”,
Além disso, a sobrecarga acarreta desgaste físico e mental, chegando a terem depressão e estresse por vários motivos, entre eles, agressões físicas e verbais dos parentes ou até mesmo dos idosos. Por outro lado, ficam angustiadas quando falece o idoso o qual estão cuidando. Além do estresse e depressão, as cuidadoras também apresentam lombalgia, dores nos braços, tendinite, dores nas pernas, varizes, hipertensão são comuns entre as trabalhadoras.
Já a socióloga, Juliana Andrade, que neste ano defendeu a sua tese de doutorado na USP, a qual abordou o Trabalho das Manicures e discorre que são vários os aspectos que angustiam o trabalho das manicures. O seu objetivo foi de entender como o trabalho acontece e como é organizado socialmente, para esclarecer porque essas trabalhadoras são mal remuneradas e porque os ambientes podem oferecer riscos à saúde tanto delas, quanto das clientes.
Maria do Rosário discorreu sobre “Trabalho, Mulher e Participação Política no Alto Jequitinhonha: o protagonismo feminino em Capelinha/MG”, em seu estudo de doutorado defendido no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, em 2013, a pesquisadora entrevistou 11 mulheres, que trabalham na cidade e na zona rural de Capelinha/MG. “As mulheres exercem liderança nas comunidades que as elegeram como referência social e política e foi muito importante, para mim, acompanhar a história dessas mulheres e desenvolver meios de visibilidade dessas profissionais”, salientou Sampaio.
A tecnologista informa que hoje em dia, elas passaram a utilizar as redes sociais por meio de grupos de trabalho para dar visibilidade à atuação social dos grupos subalternos da região em exame e, sobretudo, a luta social e política das mulheres participes do grupo.
Inserção das mulheres nas indústrias e empresas
Diante do fato econômico desfavorável do pós-guerra em todo o mundo, a inserção das mulheres nas indústrias e empresas ocorreu de forma gradativa. Hoje em dia, o sexo feminino está muito presente no mercado de trabalho e ocupando cargos tradicionalmente masculinos.
Para discutir a entrada e ascensão feminina no campo da engenharia, Maria Rosa Lombardi, socióloga e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, informou que a parcela nas matrículas em cursos presenciais de graduação em engenharia no Brasil, em 2000 era de 20,1%; em 2005, 20,8%; começa a subir em 2010, com 24,1% e em 2012 chegou a 25,5% de mulheres.
Maria Rosa comentou que a discriminação se pauta no fato de que a mulher não sabe matemática e não tem raciocínio lógico. No entanto, as mulheres estão cada vez mais ocupando novas profissões, como ciências biológicas, engenharia, direito e informática. De acordo com Censo da Educação Superior de 2012, dentro da engenharia existem algumas especialidades e nelas conferem estatisticamente que o sexo feminino matricula-se em química, 51,5%; agrícola, ambiental, agronômica, sanitária e florestal correspondem a 46,4%; metalurgia, 26,5%, civil e agrimensura, 20,6%; computação, 11,2%; eletrônica, industrial, elétrica, 10,7% e mecânica, industrial mecânica e mecatrônica, 8,9%. Na pesquisa científica acadêmica, em 2008, correspondiam em 26% nas engenharias e 49% no conjunto da pesquisa nacional.
A socióloga esclareceu que em 1970, eram poucas engenheiras no mercado de trabalho, mas desde a década de 90, até hoje em dia, as mulheres têm sido bem mais aceitas na profissão. Complementa informando que apesar dos avanços, ainda há um longo caminho a percorrer para uma definitiva inserção das engenheiras no campo profissional. No que se refere ao corpo docente, Maria Rosa relata que em 1990, na Escola de Engenharia da UFRJ, não ultrapassava 10%. Por outro lado, essa mesma porcentagem era composta por professoras titulares no início dos anos 2000, na Escola Politécnica da USP. Apenas duas ocupavam o cargo de professoras titulares. Já a parcela feminina nos empregos para engenheiros no Brasil, a socióloga informou que em 2003 eram 14,6%; 2009 eram 15,8%, com 17,4% perfazia o ano de 2011 e em 2012 compunham 17,7%. Os indícios de segregação horizontal, de acordo com a doutora, ou seja, a inserção feminina preferencial em determinadas especialidades da engenharia, como civil, produção e química, vai do curso até ao mercado de trabalho, diante disso, desenvolvem a profissão concentrada em atividades de projeto, nos laboratórios e no ensino. No vertical, a dificuldade de ascender profissionalmente nos postos de direção, chefia de equipes masculinas, em indústrias – mais especificamente em chão de fábrica e em canteiros de obras da construção civil.
A socióloga também é doutora em Relações de Gênero e Trabalho pelo Centre National de Recherches Scientifiques e Université de Paris X Nanterre. Para ela, apesar de ver avanços, ela considera que há um longo caminho a percorrer para uma definitiva inserção das engenheiras no campo profissional.
Algumas ações inovadoras têm sido feitas, como a Diretoria da Mulher da Federação de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Selo de Equidade de Gênero e Raça do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crearj) e Grupo de Estudos de Gênero da Escola Politécnica da USP (Poligen). “Muitas pautas de luta em benefício das mulheres ascenderam no mercado de trabalho. Se os coletivos continuarem sobre essas questões de gênero na sociedade brasileira, é o caminho discutir as questões mais específicas nesse campo. Sobretudo, discutir mudanças positivas na inserção e na ascensão de mulheres na profissão em futuro próximo, para transformar a cultura masculina e machista, ainda hoje atuantes na engenharia”, salientou Lombardi.
O trabalho doméstico e invisibilidade
A antropóloga Jurema Brites, da Universidade Federal de Santa Maria, informou que no Brasil, de acordo com o IBGE, existem 7,2 milhões de empregados domésticos, sendo 6,7 milhões de mulheres e 504 mil homens, e aparece como o país com a maior população de trabalhadores domésticos do mundo, sendo a maioria do contingente formada por mulheres negras e de baixa escolaridade.
Jurema relatou que a situação e desafios do trabalhador doméstico em nosso país vêm sendo discutida e tornou-se pauta de debates intensos sobre as condições de trabalho desses profissionais, no que se refere ao cumprimento dos seus direitos, bem como sua ampliação. O texto aprovado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Junho de 2011, durante a 100ª; Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, incentivou e promoveu ainda mais essa discussão.
O documento defende a inclusão de um capítulo específico que determina que os empregados domésticos também devam gozar de todos os direitos dados aos trabalhadores de outras categorias. Os trabalhadores domésticos almejam incorporar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego, que deixariam de ser opcionais e passariam a ser obrigatório, assim como, a jornada de trabalho de oito horas diárias e o pagamento de horas-extras.
No entanto, a especialista pontuou que o trabalho doméstico seja realizado por uma profissional, dona de casa ou filha – ele é invisível. “Apesar de compartilharem as mesmas angústias, dúvidas e dificuldades impostas às mulheres por nossa sociedade, são invisíveis que elas se encontram em lados opostos, seja no que diz respeito à classe social, às oportunidades e ao acesso a serviços e direitos”, salientou Jurema.
Além disso, Brites informa que muitas dessas mulheres – empregadas domésticas, se vêem obrigadas a deixar sua casa, seus filhos em creches ou com parentes quando não conseguem uma vaga na creche, para cuidar dos filhos e da casa dos patrões.
“No trabalho elas têm contato com produtos de limpeza, tecnologias e tipos de alimentos que geralmente não fazem parte do seu cotidiano familiar. Além disso, questões como essas demarcam cruelmente a diferença entre as classes sociais”, diz Jurema. A especialista finalizou observando que a regulamentação do trabalho fica difícil porque os lares não podem ser fiscalizados, mas é possível informar maus tratos às trabalhadoras por meio do disque denúncia.
No saguão do prédio da instituição, o setor de Eventos montou a exposição “O Trabalho no Feminino”, o qual reúne imagens de trabalhadoras no mercado de trabalho.
Fonte: Fundacentro