Data: 2 de outubro
Os ministros do Trabalho e Emprego e da Saúde assinaram nesta quarta-feira (1º) a Portaria Interministerial n° 2.145, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União do dia 02 de outubro de 2014, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de regulamentar as condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar e as medidas de proteção ao trabalhador nos recintos coletivos onde o consumo de produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, será permitido, conforme exceções previstas no § 2º do art. 3º do Decreto nº 8.262, de 31 de maio de 2014.
O GT será composto por um representante titular e um suplente de órgãos do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho e Emprego. Suas funções não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.
Fonte: Revista Proteção