Data: 18 de setembro
Na última quarta-feira (17), a Portaria MTE nº 446 prorrogou em 60 dias o prazo da consulta pública do texto básico da nova Norma Regulamentadora 01. Para ampliar a discussão sobre o tema, a ANAMT também vai estender até o dia 20 de outubro o prazo para envio de sugestões para a proposta criada de forma colegiada disponível nesse link.
O documento final será encaminhado para o MTE e tem acesso liberado a todos os interessados em ampliar a discussão dessa importante NR, que será estruturante para as outras 35 normas. Seu objetivo é estabelecer as disposições gerais e os requisitos mínimos para prevenção em SST, com o intuito de eliminar e reduzir os riscos à saúde e à integridade física e moral dos trabalhadores.
As sugestões podem ser enviadas para o e-mail nr01consulta@anamt.org.br.