Data: 13 de agosto
A 1ª; Vara do Trabalho de Boa Vista vai promover, no próximo dia 21 de agosto, a partir das 8h30, uma audiência pública para debater questões relacionadas à segurança e à medicina do trabalho nos territórios indígenas do Estado de Roraima. O debate foi proposto pelo juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho e vai reunir representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RR), do Ministério Público do Trabalho (MPT/RR) e da Assembleia Legislativa de Roraima.
Umas das questões a serem abordadas no encontro é a ação civil pública proposta pelo MPT/RR em face da Missão Evangélica Caiuá, organização não-governamental contratada pela Secretaria Especial de Saúde (SESAI), para prestar serviços relacionados a saúde nos territórios indígenas em Roraima.
Na ação, o MPT pede que sejam cumpridas todas as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, posto que, durante investigação, foram constatadas diversas irregularidades, principalmente, no que diz respeito à segurança e saúde do trabalhador. A ação civil pública tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª; Região (Amazonas e Roraima).
Conforme explica o juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, a audiência pública será uma oportunidade para ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de saúde e medicina do trabalho e, ainda, em costumes e tradições indígenas. “Existe a necessidade de compatibilização dos direitos fundamentais da garantia da segurança e da medicina do trabalho e da tutela da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições indígenas. Por isso, o objetivo da audiência é levantar soluções para a garantia da segurança e da medicina do trabalho junto às terras ocupadas pelos índios sem prejuízo dos costumes e tradições indígenas”, ressaltou.
A audiência pública vai acontecer no auditório da sede do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, localizado na Praça do Centro Cívico, s/n, Centro. Devem também participar do debate representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Roraima), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), da Secretaria Especial de Saúde (SESAI), do Conselho Indígena de Roraima, e da Sociedade de Defesa dos índios Unidos de Roraima (Sodiur).
Serviço
Audiência Pública sobre segurança e medicina do trabalho em áreas indígenas
Data: 21 de agosto (quinta-feira)
Horário: 8h30
Local: Auditório da sede do Tribunal de Justiça de Roraima
End: Praça do Centro Cívico, s/n, Centro
Fonte: Fundacentro