Data: 18 de julho
Cinco fazendeiros apontados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) como responsáveis por manter funcionários em condições sub-humanas em cafezais da região de Avaré (SP) prestaram depoimentos à Justiça nesta quinta-feira (17). De acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira (18) pelo Ministério Público, eles assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e se comprometeram a adotar medidas para garantir um meio ambiente de trabalho seguro e sadio aos empregados, mantendo-os registrados em carteira de trabalho, e não contratar mão de obra infantil, dentre outras providências.
Os fazendeiros foram notificados depois de uma operação de fiscalização realizada nesta semana em fazendas produtoras de café nas cidades de Sarutaiá (SP), Fartura (SP) e Tejupá (SP). Batizada de `Café Amargo`, a operação foi realizada após denúncia de irregularidades. Durante a vistoria, os procuradores do MPT encontraram funcionários em situação de desacordo com as leis trabalhistas.
Ainda de acordo com o MPT, o acordo assinado também prevê o registro retroativo de todos os empregados não registrados encontrados nos cafezais e inclui o pagamento de indenização por dano moral individual. A contar da data da audiência, os proprietários têm o prazo de dez dias para comprovar ao MPT o pagamento de um piso salarial da categoria – R$820 – para cada trabalhador encontrado em situação irregular. Em 15 dias, todos os funcionários devem estar registrados em carteira.
De acordo com o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, entre as irregularidades encontradas estão ausência de equipamentos de segurança e falta de registro em carteiras de trabalho. “A falta do registro do contrato de trabalho implica que o trabalhador não vai ter aposentadoria, implica que ele não vai ter FGTS, 13º salário e férias. O transporte também está irregular. São pessoas sem habilitação para conduzir esse tipo de veículo que são veículos também desautorizados. Ainda não há área de vivência com banheiro, mesas, cadeiras e toldos. Os trabalhadores têm que fazer as necessidades e as refeições de uma maneira desumana”, comenta.
Segundo o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, entre as irregularidades encontradas, havia trabalhadores descalços, sem luvas e outros equipamentos de proteção individual exigidos por lei, a falta de banheiros, mesas, cadeiras e locais adequados para refeições, o meio de transporte em péssimo estado e trabalhadores sendo transportados junto com ferramentas, a ausência de fornecimento de água potável pelos empregadores e entre outras. Em uma das propriedades, os procuradores constataram, inclusive, que duas menores, meninas com 8 e 9 anos, faziam parte da frente de trabalho. Os funcionários foram ouvidos e receberam orientações.
Segundo o procurador Luis Henrique Rafael, em um dos locais fiscalizados nenhum dos funcionários tinha contrato documentado. Além disso, a maioria estava sem os EPIs exigidos por lei. Eles foram ouvidos e receberam orientações. “Essa situação é inadmissível. Se isso não for regularizado, o Ministério Público vai adotar as medidas judicias cabíveis na esfera trabalhista e também na esfera criminal através de representações criminais ao Ministério Público Federal competente”, afirma o procurador Luis Rafael.
Fonte: Revista Proteção