Data: 16 de junho
A aula aberta ao público do Programa de Pós-Graduação “Trabalho, Saúde e Ambiente” da Fundacentro reuniu alunos e profissionais de SST para discutir a “Interinstitucionalidade na Ação: Reflexão sobre a Prática”, em São Paulo, no dia 4 de junho. A atividade encerrou a disciplina Políticas Públicas e trouxe como expositores o professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo – USP, Rodolfo Vilela, e o procurador do Trabalho, Mário Gomes, da Procuradoria Regional do Trabalho – 15ª;. Região.
“Os trabalhos realizados [pelo mestrado] precisam ter conexão com a sociedade. Não são trabalhos para ficarem na prateleira”, afirmou a assessora da Diretoria Técnica da Fundacentro, Ana Maria Tibiriçá Bon, durante a abertura. Ela também destacou que a Pós-Graduação é prioridade para a instituição.
Essa conexão permeou as palestras realizadas durante o evento. O professor Rodolfo Vilela apresentou ação realizada no setor canavieiro, que reuniu o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador – Cerest de Piracicaba, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e o Fórum de Cidadania, Justiça, Cultura e Paz.
Com as parceiras, foi possível fazer uma ação regional, que abrangeu 28 municípios. As condições de trabalho e alojamento no setor canavieiro eram precárias. O Fórum funcionou como um canal de denúncia para a sociedade. Um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC foi construído com a participação de dois Cerests, MTE e sindicatos.
“Criamos uma ação comum com instrumentos de Vigilância, mapeando as condições de trabalho”, relata Vilela. Para isso, contaram com o apoio do Programa Saúde da Família. Outro resultado foi a publicação de decretos e portarias estaduais para a Vigilância Sanitária em São Paulo.
Rodolfo Vilela também participou de uma pesquisa financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp, de 2007 a 2010, que investigou seis empresas do setor canavieiro por meio de análise coletiva (metodologia qualitativa) e medição de indicadores fisiológicos. Nessa ação, participaram Universidade Metodista de Piracicaba – Unimep, Universidade Estadual de São Paulo – Unesp, MPT e MTE.
“Todo esse processo de trabalho exaustivo tinha um componente organizacional que era o pagamento por produção”, explica o professor da USP. Parte dessa realidade pode ser vista no documentário Linha de Corte, da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, que foi apresentado durante o evento.
“Por dentro do trabalho, podemos mostrar o cerne das contradições que explicam o adoecimento e desgaste que há no setor de corte de cana. A pesquisa trouxe a discussão de que as ações não mudavam a essência do processo”, completa.
Mesmo com o avanço do processo de mecanização no setor canavieiro, os problemas continuam, pois o trabalho ainda ocorre por produção e fluxo contínuo.
Questão ambiental
Já o procurador Mário Gomes mostrou como a questão ambiental tem evoluído com o tempo. Se nos anos 50 e 60, destacava-se que os recursos naturais não eram infindáveis, atualmente, há o conceito de crescimento econômico sustentável. “Temos que falar de meio ambiente do trabalho para chegar à saúde, qualidade de vida e de trabalho, meio ambiente”, acredita Gomes.
A Declaração de Estocolmo, em 1972, é o primeiro documento a considerar o meio ambiente como direito humano. Em 1986, pela primeira vez, a saúde do trabalhador é apontada como um aspecto a ser considerado nas questões ambientais. No Brasil, a Constituição foi um marco.
“A Constituição Federal de 1988 consagrou a defesa do meio ambiente como objetivo do Estado e como direito fundamental, além de adotar a concepção ampla e unitária de meio ambiente, que inclui o trabalho. O meio ambiente equilibrado protege todos os direitos a ele conectados: vida, saúde, bem-estar”, afirma o procurador.
No caso da cana, ele explicou que a fonte de energia pode ser limpa ecologicamente, mas tem um custo social muito grande, com o adoecimento dos trabalhadores.
Também defendeu a aplicação dos princípios ambientais nas relações de trabalho: Princípio da Precaução; da Prevenção; do Poluidor/Pagador; da Participação Popular; da Educação Ambiental; e da Informação Ambiental.
Isso deve ser aliado à interinstitucionalidade, que pode gerar o processo para se desenvolver políticas públicas. “Mas vivemos uma cultura de fragmentação. Temos que mudar para a cultura da congregação. A parceria gera resultados que não podem ser obtidos isoladamente”, completa Mário Gomes.
Nesse processo, é fundamental ter o trabalhador como foco. “Utilizar os princípios é importante, mas às vezes há dificuldade para se olhar para o humano e o seu valor, que fica em segundo plano [mesmo quando se fala em sustentabilidade]”, conclui Thaís Barreira, pesquisadora da Fundacentro que coordenou a mesa.
As apresentações em PDF estão disponíveis na página de eventos da Fundacentro, no link Eventos Realizados.
Fonte: Fundacentro