Data: 11 de junho
Conselheiros de diversos municípios do Espírito Santo participaram, no último dia 6, do Curso de Capacitação dos Conselhos de Direitos e Tutelares da Grande Vitória sobre a Proteção do Trabalho do Adolescente e a Erradicação do Trabalho Infantil. Trata-se de uma iniciativa do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti), formado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público Estadual do Espírito Santo (MPE/ES), dentre outras instituições.
As juízas do trabalho Suzane Schulz Ribeiro, Germana de Morelo e Rosaly Stange Azevedo, gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, participaram do evento. As duas primeiras atuaram como palestrantes.
A juíza do Trabalho Suzane Ribeiro fez palestra sobre A Justiça do Trabalho e o Combate ao Trabalho Infantil. “Primeiro temos que ter indignação. Depois, conhecer o problema para enfrentá-lo”, afirmou a magistrada, lembrando que diz a Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
“Temos que ter percepção de que a criança está em processo de desenvolvimento e tem direito a proteção diferenciada”, disse a juíza Germana de Morelo que também participou do evento e proferiu a palestra O Princípio da Proteção Integral – Novo Paradigma. Ela enfatizou ainda a importância da responsabilidade conjunta entre Executivo e Judiciário para enfrentar o problema.
A programação incluiu, ao todo, sete palestras. Também apresentaram temas os procuradores do Trabalho Vitor Borges da Silva e Marcos Mauro Rodrigues Buzato, respectivamente, vice-coordenador e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância).
Mitos sobre o Trabalho Infantil – Os palestrantes foram unânimes em reconhecer as dificuldades que enfrentam na luta contra o trabalho infantil devido, principalmente, a ideias incorretas difundidas na sociedade. Segundo o procurador do Trabalho Marcos Mauro Buzato alguns mitos, como “é melhor trabalhar do que estar na rua”, “criança deve aprender o ofício dos pais”, “trabalho infantil ajuda no orçamento doméstico”, dificultam a atuação dos órgãos públicos e colocam, muitas vezes, a sociedade contra os agentes.
Já Vitor Borges destacou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares, que, muitas vezes, são os primeiros a entrar em contato com uma situação de exploração infantil. Segundo o procurador, “o relatório de visita deve ser o mais detalhado possível, pois servirá de base para a atuação do Ministério Público do Trabalho”.
Fórum – O Feapeti faz parte do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, coordenador da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, da qual também integram outros 26 Fóruns Estaduais, além de órgãos do Governo Federal, entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade civil (ONGs), do sistema de Justiça e organismos internacionais (OIT e UNICEF).
Fonte: Ministério Público do Trabalho