Data: 28 de maio
Está disponível para consulta pública o texto técnico básico da nova Norma Regulamentadora nº 1 (Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho). A Portaria MTE 428/2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de maio de 2014, fixa o prazo de 120 dias para recebimento de sugestões ao texto.
A nova NR 1 apresenta modificações em relação ao texto atualmente em vigor e contém diretrizes que norteiam a gestão de Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil. Seu objetivo é eliminar e reduzir os riscos à saúde e manter a integridade física e moral dos trabalhadores. A principal ideia é que ela prevaleça sobre todas as outras NRs, que precisarão se adequar à nova norma.
A consulta está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) até o dia 25 de setembro deste ano. Clique aqui para acessar.
Baixe aqui o aplicativo gratuito do Jornal da ANAMT e leia mais sobre a NR 1 na edição de junho da publicação.