Data: 6 de maio
Para ampliar o combate ao trabalho infantil no Estado do Rio de Janeiro, o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Antonio Albuquerque, assinou na segunda-feira (5/5), no Fórum Lavradio, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª; Região (TRT/RJ), um Protocolo de Intenções com a adesão de diversas instituições públicas.
Entre os objetivos da proposta, está o estabelecimento de condições e parâmetros para a realização conjunta de projetos e ações – com destaque para atividades educativas – de sensibilização da sociedade civil organizada e de formação e capacitação de agentes para atuarem na implementação de planos de trabalho e execução das atividades no combate ao trabalho infantil no Estado.
O superintendente regional, Antonio Albuquerque, destacou que a expansão econômica das últimas décadas e a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo e, principalmente, os Jogos Olímpicos, possibilitam um expressivo desenvolvimento, mas também amplia ainda mais a necessidade de fiscalização. “A região fluminense se consolidou como um dos principais centros para atração de mão de obra. Apesar do grande número de empregos formais gerados, ainda é possível encontrar casos de trabalho irregular com crianças. O Ministério do Trabalho e Emprego está atento para inibir essa prática danosa”, afirmou.
A iniciativa conta também com a participação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª; Região, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª; Região.
Responsável pelo tema no âmbito do TRT/RJ, a desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, ressaltou a importância de ações em conjunto. “Nós acreditamos na parceria, pois só juntos vamos conseguir enfrentar essa situação que é dramática, atuando na prevenção, no combate ao trabalho infantil e no oferecimento de alternativas para essas crianças que são o futuro do nosso país”, afirmou.
A parceria terá a vigência inicial de dois anos, com a possibilidade de prorrogação, e está aberta a receber novas adesões, tanto públicas, quanto privadas.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego