Data: 8 de janeiro
Está disponível para consulta pública para revisão do texto técnico básico o Anexo 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora nº 15 (Atividades e Operações Insalubres). A revisão inclui a avaliação preliminar dos riscos como ferramenta inicial para identificação dos ambientes e condições de trabalho, com a finalidade de fornecer subsídios à tomada de decisão em relação à implantação de medidas preventivas e corretivas e suporte à avaliação quantitativa.
As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 18 de fevereiro para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o endereço:
Ministério do Trabalho e Emprego
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho / Coordenação-Geral de Normatização e Programas
Esplanada dos Ministérios, Bloco F – Anexo B, sala 107
CEP 70059-900 – Brasília – DF
Acesse aqui o documento disponibilizado pelo MTE.