A segunda parte do primeiro dia do Fórum Presença ANAMT 2013 foi dedicada a debater o cuidado com a saúde dos trabalhadores e a relação com as instituições públicas. O primeiro palestrante da tarde foi o diretor de Saúde do Trabalhador do INSS, Dr. Sérgio Carneiro, que criticou o atual modelo de atuação na área de SST. Segundo ele, os médicos peritos têm a ideia de que os trabalhadores lesionados só estão aptos a retornarem ao trabalho após uma completa reabilitação, quando muitos deles têm condições de realizar outras funções dentro da empresa, mesmo que em outra área de atuação. “Esse modelo prioriza a perda do funcionário, e não a sua capacidade de produzir. Isso precisa ser mudado. Quando o trabalhador é reintegrado ao ambiente de trabalho, sua reabilitação física e profissional é agilizada”, observou.
Carneiro também destacou outros desafios para a Previdência Social. Ele citou o exemplo de um sistema eletrônico de atestados médicos que já está sendo testado em alguns Estados. O objetivo é desobrigar o trabalhador a ser examinado por um médico perito quando está em posse de um atestado médico dado por um profissional particular. Dessa forma, o documento é cadastrado na plataforma online e possibilita que os médicos peritos estejam focados em casos que ainda necessitem de avaliação e diagnóstico.
Internet
Outra plataforma online citada no evento foi o eSocial, o sistema do governo federal no qual empresas deverão registrar informações referentes às atividades profissionais, que ficarão disponíveis em um sistema unificado para o trabalhador e diversos órgãos como o SUS e a Previdência Social. Iniciando em 2014, a plataforma estará disponível em 2015 e será a forma de registro dos eventos trabalhistas. De acordo com o palestrante convidado, Dr. Dante Lago, o eSocial vai aprimorar o recolhimento de normas e simplificar seu cumprimento, além de incentivar maior transparência fiscal. Apesar dos benefícios, a plataforma poderá encontrar algumas dificuldades, como a falta de controle informatizado nas empresas.
Legislação
O primeiro dia do Fórum foi finalizado com debates acerca de novos requerimentos da área de SST. A Portaria nº 1.823/2012, do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador, foi abordada pela palestrante Dra. Ellen Cristina Sampaio. O foco foi a saúde primária, porta de entrada para o processo de mapeamento das atividades produtivas do país. Dra. Ellen criticou a falta da correlação entre os sintomas da doença e a atividade profissional do paciente, uma relação que muitos médicos do atendimento básico falham em fazer.
“Quando o trabalhador procura um médico de atendimento básico, este normalmente não relaciona os sintomas com a atividade profissional”, pontuou. Para minimizar este cenário, o Ministério da Saúde já está capacitando os profissionais de saúde básica para se atentarem aos agravos relacionados ao trabalho.
O dia de palestras foi encerrado com a participação do Dr. Gilmar Trivelato, pesquisador do Fundacentro. Ele apresentou uma Norma Reguladora que está sendo desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a NR 1. Ela vai priorizar o processo preventivo em segurança e saúde do trabalho e vai prevalecer entre as demais NRs. Um dos benefícios será a desburocratização das micro e pequenas empresas. Elas terão maior flexibilização na forma de prevenção da saúde e segurança do trabalhador, mas não no conteúdo, como frisou Trivelato. Empresas que já possuem sistema de gestão estarão livres para correlacionar seus sistemas atuais com novos requerimentos. “A NR 1 trará muitos avanços, mas ela só será divulgada quando houver um guia de orientação para os Médicos do Trabalho”, tranquilizou o pesquisador.