Data: 18 de outubro
O Ministério Público do Trabalho – MPT em Bauru (SP) flagrou condições precárias de trabalho e moradia de colhedores de laranja no centro-oeste paulista, nos municípios de Avaí e Lucianópolis. Uma das fazendas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar as questões apontadas.
Em Lucianópolis, quatro alojamentos foram vistoriados. Em um deles, havia 48 trabalhadores distribuídos em pequenos cômodos com gás, fogão e pia dentro dos quartos, em flagrante risco de explosão e asfixia por vazamento do produto. Não havia armários para guardar os alimentos, que ficavam espalhados pelo chão. A higiene era precária. Os empregados trabalham na Fazenda São Bento.
O procurador Luís Henrique Rafael identificou irregularidades no pagamento salarial de trabalhadores da Fazenda Fênix, em Avaí, que, segundo depoimentos, ganham aquém da quantidade de laranja colhida. Há suspeitas de retenção de salário.
Termo de Ajustamento de Conduta
No dia 16, o proprietário da fazenda São Bento firmou TAC perante o MPT, comprometendo-se a retirar todos os trabalhadores das moradias irregulares, realocando-os em alojamentos que atendam às normas trabalhistas. Além disso, ele deve observar o cumprimento da lei no ambiente de trabalho rural, atendendo à legislação de saúde e segurança do trabalho.
O empregador de Avaí já possui TAC firmado perante o Ministério Público, o que pode levar à execução de multa por descumprimento.
Fonte: Revista Proteção