Data: 10 de outubro
O projeto Políticas Públicas do Ministério Público do Trabalho (MPT), que combate trabalho infantil, investigou 53 municípios, aplicou 30 termos de ajuste de conduta (TACs) e beneficiou cerca de 40 mil crianças e adolescentes de 10 a 17 anos. Os dados, referentes ao exercício de 2012, foram divulgados pelo coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), o procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, em palestra na quarta-feira (09) na III Conferência Global sobre Trabalho Infantil.
A apresentação integrou a mesa redonda sobre o Papel do Sistema Judicial no Combate ao Trabalho Infantil, que também contou com exposições do tailandês Vitit Muntarbhorn, ex-relator especial das Nações Unidas (ONU), do jurista francês Pierre Lyon-Caen e do ex-chefe da Justiça da índia, Altamas Kabir. As palestras foram mediadas pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda.
Convidado a apresentar uma boa prática de combate ao trabalho infantil, Rafael Marques deu detalhes do projeto Políticas Públicas, executado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e que já foi premiado pelos resultados positivos alcançados.
Chupinguaia – O procurador do trabalhou deu como exemplo de inspeção a cidade de Chupinguaia (RO), onde havia grandes empresas e ausência de programas de profissionalização de adolescentes. Por meio de TAC, as empresas locais passaram a contratar aprendizes para atuarem simultaneamente como empregados e como aprendizes, e com direitos trabalhistas e previdenciários.
Outro caso bem sucedido de inspeção citado por Rafael Marques foi o de Feira de Santana (BA), onde o MPT detectou que não havia leis que pudessem proteger melhor as crianças. O resultado da inspeção sensibilizou a Câmara de Vereadores do município, que editou leis que conferem certificação a empresas que não empreguem crianças e adolescentes e que possibilitassem o desenvolvimento da profissionalização no próprio poder publico.
Ibiúna – Já em Ibiúna (SP), não havia unidade de proteção social. “Nossa intervenção possibilitou a instalação de um Centro de Referência em Assistência Social para atender as crianças e adolescentes resgatadas”, afirmou Rafael Marques, frisando que a maior concentração do trabalho infantil no Brasil está no trabalho doméstico, na informalidade e na agricultura familiar.
De acordo com Rafael Marques, é a primeira vez na história das conferências globais que o tema do sistema judicial passa a ser reconhecido como um importante ator na luta pela erradicação do trabalho infantil. “Temos de lembrar que uma das principais causas que levam as crianças ao trabalho precoce é a pobreza das famílias, aliada à falsa crença de que o trabalho infantil reduz custos de produção. Somado a estas duas causas há também o mito de que o trabalho infantil é bom, principalmente para crianças em situação de vulnerabilidade”.
Fonte: Ministério Público do Trabalho