Data: 15 de agosto
Foi criado em abril de 2013, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GETRIN), com a finalidade de incentivar, promover, operacionalizar, divulgar e fortalecer a implementação de programas e ações de prevenção e doenças ocupacionais e acidentes de trabalho no âmbito do estado de São Paulo, com vistas ao fomento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
O Grupo será composto pela Fundacentro, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério Público do Trabalho da 2ª;. e 15ª;. Regiões, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Secretaria de Saúde do Estado, Associações dos Magistrados do Trabalho da 2ª;. e 15ª;. Regiões e Faculdade de Saúde Pública da USP.
Por ocasião da reunião realizada no dia 14 de agosto na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, a Fundacentro esteve representada pelo Procurador Chefe da Procuradoria Federal da instituição, Paulo Floriano Foglia, que ressaltou que o alinhamento dos diversos atores envolvidos na apuração, fiscalização e aplicação de sanções aos infratores das regras de segurança do trabalho, contribui para uma sociedade mais segura e justa. Para ele, com a inclusão no GETRIN será possível a aplicação de sanções penais aos causadores de acidentes de trabalho.
Uma das metas a serem alcançadas dentro do Programa Trabalho Seguro, (nome que será dado ao projeto), é o de levar às escolas públicas a conscientização da prevenção. Para o Desembargador, Edmundo Fraga Lopes, é necessário incluir a Secretaria de Educação do Estado de SP, e da Fundacentro como uma grande parceira na difusão de conhecimentos em SST.
Mario Antonio Gomes, Procurador do Ministério Público do Trabalho de Campinas destacou para a inclusão nos processos de acidentes de trabalho, o viés criminal. “Mais importante que a multa paga pelas empresas pelos acidentes, deve haver condenação e denúncia, pois o país ainda possui a cultura do não cumprimento de leis e normas”, diz Gomes.
Ainda de acordo com o Procurador, é necessário que se investigue a fundo as causas dos acidentes de trabalho e que se reveja a fala do empresariado de que o trabalhador não usa os conhecidos EPI´s e são punidos pelo fato de não usarem os equipamentos de proteção.
Após a assinatura do Termo, as partes envolvidas na parceria irão levantar dados técnicos para que possam estrategicamente ser utilizados no momento de uma audiência.
Em novembro de 2013, o GETRIN se reunirá em São Paulo no 1º Encontro Estadual de Acidentes do Trabalho e suas repercussões criminais.
Fonte: Fundacentro