Data: 7 de agosto
Absterem-se ou não tolerarem que crianças e adolescentes prestem serviços domésticos em suas dependências, inclusive nas unidades imobiliárias particulares (apartamentos), a qualquer título. Esta é orientação número um da Notificação Recomendatória expedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e assinada por representantes de 60 condomínios presentes a audiência pública realizada sexta-feira (2), no auditório da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª; Região em Porto Velho.
A audiência pública foi convocada pela procuradora do Trabalho Amanda de Lima Dornelas, da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). Na notificação, ela recomendou que fosse dada ampla publicidade ao teor documento, junto aos trabalhadores e aos condôminos, especialmente, em reuniões e assembleias, bem como seja afixada cópia em quadros de aviso e providenciado o envio às empresas prestadoras de serviços. Também alertou sobre as medidas administrativas e judiciais a serem adotadas caso os condomínios não observem as recomendações.
Compareceram à audiência os presidentes do Sindicato dos Condomínios (classe dos empregadores), Ananias Frota de Oliveira, do Sindicado dos Trabalhadores em Condomínios, Manoel Eraldo de Souza Soares, e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e Fórum Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Fonte: Ministério Público do Trabalho