Data: 28 de junho
A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgaram relatório sobre trabalho infantil na pesca. Para as duas agências, os governos precisam tomar medidas para proteger as crianças do trabalho perigoso no setor de pesca e aquicultura de pequena escala.
De acordo com documento existente, vários países assinaram convenções internacionais para proteção das crianças, mas muitos não transformaram esses acordos em legislação nacional. A FAO e a OIT estimam que cerca de 130 milhões de crianças trabalhem na agricultura, pecuária e pesca – cerca de 60% do trabalho infantil em todo o mundo.
Não há nenhum dado indicando quantas crianças trabalham na pesca e aquicultura, mas evidências de estudos de caso sugerem que o trabalho infantil é um problema nas pequenas e médias empresas de pesca e aquicultura de operação familiar. O relatório ainda afirma que muitas crianças que trabalham no setor continuam expostas a condições de trabalho precárias e perigosas que afetam diretamente a saúde.
De acordo com um estudo divulgado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FnpetiI), em 2011 ainda havia no Brasil 3,7 milhões de crianças em situação de trabalho infantil, 1,7 milhão do total viviam no setor rural, incluindo atividades na agricultura, pecuária e pesca.
Dados do Brasil
O conjunto de leis brasileiras no sentido de proteção da criança e do adolescente e os programas sociais do governo deixam o Brasil em uma posição de destaque entre os países que lutam pela erradicação do trabalho infantil.
O documento destaca a iniciativa brasileira de coordenação de diferentes instituições do governo para fortalecer os serviços de inspeção do trabalho. “Com ações `inteligentes` e planejamento estratégico no que se refere à coordenação de diferentes atores, casos de trabalho infantil foram descobertos e tratados, e condições de trabalho precárias prevalentes em diversas embarcações foram melhoradas”,afirma o relatório.
Ambas as agências das Nações Unidas consideram as experiências brasileiras como exemplo para outros países. No último dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, destacou que “o Brasil é reconhecido internacionalmente pelo compromisso com a erradicação do trabalho infantil”. Já o representante da FAO no país, Alan Bojanic, afirma que “os sucessos obtidos pela política integrada do governo brasileiro de combate à pobreza e à fome são exemplo para vários países em todo o mundo”.
Fonte: Revista Proteção