Data: 24 de junho
Brasília e Cuiabá recebem, até o dia 28, sexta-feira, o Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Trabalho Decente. O enfoque principal estará nas experiências de combate ao trabalho forçado e ao trabalho infantil, enfatizando especialmente a situação de adolescentes trabalhadores de 14 a 17 anos de idade e povos indígenas. O evento é promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O seminário tem um formato tripartite, com representações do governo, de organizações de empregadores e de trabalhadores, e contará com delegações de nove países, incluindo o Brasil. A representação dos trabalhadores do Brasil será feita pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), indicada oficialmente pelo Departamento de Atividades com Trabalhadores (Actrav), da OIT. Já a representação de empregadores brasileira, conforme indicada pelo Departamento de Atividades com Empregadores (Actemp), será de responsabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O evento faz parte das atividades do Programa de Cooperação Sul-Sul e horizontal, implementado entre países da região, que a OIT apoia desde 2009, e contará com delegações da Bolívia, Brasil, Equador, Haiti, Paraguai e Peru, além de especialistas da Argentina, Colômbia, Panamá e Uruguai.
O seminário permitirá também às delegações dos países participantes obter uma visão geral das diferentes experiências desenvolvidas na região nos últimos anos, e um balanço de seus resultados e perspectivas.
Programação
O programa inclui uma visita de campo das delegações a duas das experiências que serão apresentadas na ocasião: o programa de combate às piores formas de trabalho infantil, através da inclusão de adolescentes trabalhadores de 14 a 17 anos no sistema nacional de aprendizagem (Programa Me Encontrei), e o programa de combate ao trabalho escravo por meio da inclusão produtiva (Programa de Ação Integrada). Esta visita será realizada na cidade de Cuiabá, no dia 27 de junho.
O trabalho escravo atualmente
O termo escravidão logo traz à tona a imagem do aprisionamento e da venda de africanos, forçados a trabalhar para seus proprietários nas lavouras ou nas casas. Essa foi a realidade do Brasil até o final do século 19, quando, por fim, a prática foi considerada ilegal pela Lei áurea, de 13 de maio de 1888.
Mais de um século depois, porém, o Brasil e o mundo não podem dizer que estão livres do trabalho escravo atualmente. A Organização Internacional do Trabalho estima que existam, pelo menos, 12,3 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado em todo o mundo, e no mínimo 1,3 milhão na América Latina. Estudos já identificaram 122 produtos fabricados com o uso de trabalho forçado ou infantil em 58 países diferentes. A OIT calculou em US$ 31,7 bilhões os lucros gerados pelo produto do trabalho escravo a cada ano, sendo que metade disso fica em países ricos, industrializados.
A mobilização internacional para denunciar e combater o trabalho escravo começou quatro décadas após a assinatura da Lei áurea. Com base nas observações sobre as condições de trabalho em diversos países, a Organização aprovou, em 1930, a Convenção 29, que pede a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório.
Mais tarde, em 1957, a Convenção 105 foi além, ao proibir, nos países que assinaram o documento,”o uso de toda forma de trabalho forçado ou obrigatório como meio de coerção ou de educação política; como castigo por expressão de opiniões políticas ou ideológicas; como mobilização de mão de obra; como medida disciplinar no trabalho; como punição por participação em greves; ou como medida de discriminação”.
O Brasil, que assina as convenções, só reconheceu em 1995 que brasileiros ainda eram submetidos a trabalho escravo. Mesmo com seguidas denúncias, foi preciso que o País fosse processado junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) para que se aparelhasse no combate ao problema.
Fonte: Revista Proteção