Data: 22 de maio
Representantes da Fundacentro se reuniram com os coordenadores da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), os procuradores Philippe Jardim e Ronaldo Lira no dia 21 de maio, em São Paulo. O objetivo do encontro foi discutir um termo de cooperação entre a Fundacentro e o Ministério Público do Trabalho.
O Termo trará as atribuições da Fundacentro, de forma a orientar os procuradores do trabalho sobre a atuação da instituição. Na reunião, foram discutidas questões como a questão criminal envolvendo acidentes do trabalho, cuja responsabilidade é do Ministério Público estadual, entre outras instituições. Discutiu-se ainda a destinação de verbas de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) na área do trabalho.
Contaminação em Paulínia
Também esteve em pauta a ação ajuizada por trabalhadores, contra a Shell e a Basf, que fabricavam agrotóxicos em Paulínia/SP e contaminaram pessoas e meio ambiente. No processo de negociação sobre a destinação dos 200 milhões que as empresas terão de pagar em cinco anos, não houve acordo para o repasse para instituições específicas. Anteriormente, o benefício contemplaria a Fundacentro, o Cerest de Campinas e a construção de uma maternidade.
A destinação foi ampliada. Agora entidades “de reconhecido saber na área” podem apresentar projetos ao Ministério Público do Trabalho para obter recursos oriundos da indenização por dano moral coletivo.
Segundo o Termo de Acordo Judicial de 8 de abril, o programa apresentado deve contemplar atividade ou investimento destinado à pesquisa, prevenção e tratamento de vítimas de intoxicação ou adoecimento decorrentes de desastres ambientais. O que envolve contaminação ambiental, exposição a substâncias tóxicas ou acidentes de trabalho que envolvam queimaduras, preferencialmente na região metropolitana de Campinas.
Fonte: Fundacentro