Data: 25 de abril
Santa Catarina é o primeiro estado do país com uma lei estadual para garantir a segurança dos trabalhadores. A lei foi sancionada nesta quinta-feira (25).
Segundo o juiz do trabalho Alexandre Ramos, nos estados de Mato Grosso do Sul e Ceará existem decretos do Governo com relação a segurança, porém, Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a ter aprovação de uma lei.
No estado, só em 2012, foram 46 mil acidentes de trabalho, sendo que 168 pessoas morreram e outras 1.500 ficaram invalidas. “Atrapalhar, o equipamento até atrapalha, mas é para o nosso bem-estar”,comenta o carpinteiro Robson Ademar. Cardoso.
Santa Catarina ocupa o 6º lugar no ranking no número de acidentes de trabalho e também no número de mortes causadas por estes acidentes. Anualmente, o Ministério do Trabalho, com base nos dados da Previdência, divulga uma lista com estas informações, sendo que o último foi lançado em 2011.
De acordo com o juiz do trabalho Alexandre Ramos, a lei foi criada para investir na cultura da prevenção. “Com a lei, os contratos de licitação vão exigir a capacitação dos trabalhadores durante a execução das obras, levando em consideração o grau de risco e também atividades específicas”,explica o juiz.
A lei foi criada para tentar melhorar os índices de acidentes, já que o estado é o sexto estado do país que mais registrou acidentes de trabalho. A lei traz no vas regras. “é exigida a comprovação da participação em treinamentos de segurança no momento em que vai participar de licitações públicas” explica o engenheiro de segurança do trabalho Marcos Petryn.
Na semana nacional de prevenção, profissionais da Justiça do Trabalho e 18 instituições participam de um seminário para discutir a temática. O debate faz parte de um programa que quer mudar a realidade do estado, já que grande parte dos acidentes vai parar na justiça. “A empresa, quanto tem culpa no acidente, ou exerce atividade de risco, responde por isso e tem que indenizar dano moral, dano estético e o pensionamento do empregado”,explica o juiz do trabalho Alexandre Ramos.
“O que parece para uma empresa um investimento desnecessário na prevenção, pode se tornar um encargo altíssimo no momento em que ela tiver que arcar com as consequências do acidente de trabalho, explica a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina Gisele Alexandrino.
Fonte: Revista Proteção