Data: 12 de abril
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) realiza nos dias 18 e 19 de abril o seminário “Combate ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo Contemporâneo”. O evento, que ocorre na Escola Superior Dom Helder Câmera – Rua álvares Maciel, 628, Santa Efigênia, Belo Horizonte – é organizado em parceria com os Ministérios Público do Trabalho e Federal, Policia Rodoviária Federal e Governo de Minas Gerais.
Voltado para agentes públicos, operadores de direito, entidades sindicais, organizações governamentais e da sociedade civil, o Seminário visa fortalecer o debate sobre as modernas formas de submissão de trabalhadores ao trabalho análogo ao de escravo.
No decorrer dos dois dias, os participantes assistirão a uma série de palestras proferidas por especialistas e autoridades na área. Na quinta-feira, 18, serão abordados os seguintes assuntos: Políticas de erradicação do trabalho análogo à escravidão; conceitos e legislação sobre trabalho degradante e jornada exaustiva; tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporâneo; e apresentação de casos envolvendo trabalho degradante e jornada exaustiva. Na sexta-feira, 19, as discussões irão tratar da jornada exaustiva como hipótese de trabalho análogo ao de escravo, conceituação de trabalho escravo contemporâneo e abordagem penal, tráfico de pessoas e políticas de enfrentamento.
Para enriquecer os debates, os auditores fiscais da SRTE/MG irão apresentar quatro cases envolvendo trabalho degradante e jornada excessiva. Integra ainda a programação do seminário ato alusivo à criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae/MG e o lançamento, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de uma publicação elaborada pelos Auditores Fiscais da SRTE/MG sobre trabalho escravo contemporâneo e tráfico de pessoas. As inscrições são gratuitas e limitadas podendo ser realizadas por meio do site www.sedese.mg.gov.br.
Estatísticas – Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelam que, em 2012, foram realizadas em todo o Brasil 135 operações de combate ao trabalho escravo. Ao todo foram resgatados 2.560 trabalhadores e pagos R$ 8.660.780,05 em indenizações.
Em Minas Gerais, no mesmo período, foram resgatados 179 e pagos R$ 472.935,29 em indenizações. Em 2013, já são 79 trabalhadores resgatados em todo o estado.
Confira a programação completa:
DIA 18 DE ABRIL
09h Credenciamento
09h30 Abertura
Comporão a mesa de abertura as autoridades representantes das entidades organizadoras do evento e outras personalidades: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social/MG e Secretaria de Estado de Defesa Social/MG 10h Ato alusivo ao lançamento da COETRAE – MG
11h Palestra pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Senhor Gabriel dos San¬tos Rocha, representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República . Tema: política nacional de erradicação do trabalho análogo ao de escravo e trabalho análogo ao de escravo em suas múltiplas dimensões.
12h30 Intervalo para Almoço.
14h Palestra pela Subprocuradora Geral da República, Doutora Rachel Dodge, representante do Ministério Pú¬blico Federal. Tema: abordagem conceitual e repercussões penais das hipóteses de trabalho degradante e jornada exaustiva.
15h20 Apresentação de dois casos, por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MG, envolvendo trabalho degradante e jornada exaustiva.
16h Coffee break
16h30 Palestra pelo Coordenador Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Forçado e Tráfico de Pessoas, Senhor Luiz Machado, representante do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil. Tema: tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporâneo.
17h30 Lançamento por representante da Secretaria da Inspeção do Trabalho do MTE, de publicação elaborada por Auditores Fiscais de Minas Gerais, contendo reflexões sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporâneo, especialmente trabalho degradante e jornada exaustiva.
18h Coquetel
DIA 19 DE ABRIL
09h Palestra pelo Juiz do Trabalho do TRT-2ª;. Região, Doutor José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva. Tema: Jornada exaustiva como uma hipótese de trabalho análogo ao de escravo.
10h30 Palestra pela procuradora Adriana Augusta de Moura Souza, membro do Ministério Público do Trabalho. Tema: abordagem conceitual do trabalho escravo contemporâneo.
11h30 Apresentação de dois casos, por Auditores-Fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MG, envolvendo trabalho degradante e jornada exaustiva.
12h30 Intervalo para almoço.
14h Palestra pela gerente do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Minas Gerais, Flávia Gotelip. Tema: tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
15h Palestra pelo Juiz Federal Carlos Henrique Borlido Haddad. Tema: Trabalho escravo contemporâneo, espe¬cialmente a hipótese de trabalho degradante.
16h30 Coffee Break
17h Palestra pelo Delegado Dennis Cali, representante da Polícia Federal, Divisão Direitos Humanos. Tema: análise conceitual e abordagem penal do trabalho escravo contemporâneo.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego