Data: 05 de abril
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) participou de audiência pública para discutir questões ligadas ao tráfico de pessoas. O evento faz parte da programação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, que tem visitado diversos estados para colher informações e discutir estratégias de enfrentamento. A reunião aconteceu na quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Os membros da comissão pretendem se apoiar em casos expostos pela Polícia Federal (PF) e pelo MPT para colher depoimentos e informações que possam dar maior compreensão de como se organiza a rede de tráfico no estado e como ela se correlaciona com as redes nacionais e internacionais do crime.
Para a procuradora do Trabalho Débora Tito, titular do Núcleo de Erradicação do Trabalho Escravo e Regularização do Trabalho Rural do MPT-PE, é importante que se crie uma CPI dentro do estado. “Pelo grande desenvolvimento econômico por que passa, Pernambuco adota um novo perfil na rede de tráfico humano. Hoje, o estado não é apenas rota ou ponto de saída das vítimas, é também destino. Precisamos jogar luz no problema do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo e lutar pela ampliação da legislação que ainda não reconhece esta prática como crime.”
Débora Tito também destacou a importância de se levar em conta o tráfico interno – não só internacional –, que tem criado cada vez mais rotas de exploração entre cidades e estados do país.
O deputado federal pelo PSB de Pernambuco, Severino Ninho, membro da CPI, destacou a importância da ação do MPT no combate ao tráfico de pessoas para recrutamento de trabalhadores. O parlamentar lembrou de caso noticiado pela imprensa em outubro de 2012, em que a atuação da procuradora evitou o tráfico de 58 recifenses para o Barein, país do Oriente Médio.
Dados
Relatório recente da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça revelou que, entre os anos de 2005 e 2011, 514 inquéritos foram instaurados pela Polícia Federal, dos quais 344 tratavam de trabalho escravo. No mesmo período, das 475 vítimas identificadas pelo Ministério das Relações Exteriores e suas embaixadas, 135 foram submetidas à irregularidade.
Fonte: MPT