Data: 15 de fevereiro
Mais de 140 países aprovaram em janeiro de 2013 a Convenção de Minamata, que estabelece a redução, o controle e a possível eliminação do mercúrio, quando houver tecnologia alternativa disponível. O acordo foi finalizado em Genebra durante a 5ª; Reunião do Comitê Intergovernamental de Negociação para Preparar um Compromisso Global sobre o Mercúrio (Intergovernmental Negotiating Committee to Prepare a Global Legally Binding Instrument on Mercury – INC5). O tecnologista Fernando Vieira Sobrinho participou dos debates como representante da Fundacentro na delegação brasileira.
“A Fundacentro foi o único órgão a defender as questões referentes à saúde ocupacional, apresentando sugestões nos capítulos sobre conscientização pública, pequenos garimpos e mais substancialmente no capítulo específico de saúde humana”,relata o pesquisador Fernando.
Esse trabalho demandou cinco encontros mundiais, além de reuniões regionais. “Na segunda reunião do Comitê, em Chiba, no Japão, lançamos a semente da abordagem da saúde humana em conjunto com o Ministério da Saúde do Brasil. A OMS foi contra a inclusão de um capítulo sobre saúde numa convenção ambiental multilateral”,explica Sobrinho. “As articulações e contraposições de argumentos feitas pelo Brasil foram fundamentais para derrubar essa resistência, que encontrou amparo em nações importantes, como a Suíça, os Estados Unidos e o Canadá.”
Texto final
O texto final da Convenção estabelece a eliminação do mercúrio até 2020, em termômetros, instrumentos de medição de pressão, interruptores, cremes e loções cosméticas, e também em diferentes modelos de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes. Também prevê a substituição gradual em amálgamas de obturações dentárias.
O texto recomenda ainda ações preventivas, corretivas e assistenciais em relação às populações expostas a riscos, aí incluídos os trabalhadores. Também prevê programas especiais para o garimpo artesanal de ouro e a utilização das melhores tecnologias disponíveis para o controle de emissões industriais. Abrange também as atividades em usinas elétricas de carvão, siderurgia, em alguns tipos de fundições de zinco e ouro, e na indústria de cloro-soda.
“Essa convenção é importante, pois diz respeito a uma substância cujos índices de contaminação crescentes causam preocupação mundial”,justifica o tecnologista da Fundacentro. “As propostas, de uma forma geral, visam banimento de alguns artigos e processos, com prazos para retirada de uso, restrições e aumento do controle em outros casos. Trazem também recomendações para que os países adotem medidas referentes à saúde pública e à saúde ocupacional”,conclui Fernando Sobrinho.
Minamata
O nome Minamata foi o escolhido para batizar a convenção em referência ao nome da cidade japonesa que sofreu uma grave contaminação causada por uma atividade industrial geradora de resíduos de mercúrio.
Entre os anos 1950 e 1960, ocorreram graves problemas de saúde e ambientais em razão da poluição da baía onde pescadores buscavam seu sustento.
A exposição ao mercúrio pode causar distúrbios neurológicos, problemas digestivos, cardiovasculares e respiratórios, além de efeito sensibilizante. O envenenamento humano também pode ocorrer via cadeia alimentar, devido à contaminação das águas e dos peixes.
A cidade japonesa de Minamata foi escolhida como sede da conferência diplomática de assinatura da Convenção, que ocorrerá em outubro de 2013. A Convenção entrará em vigor após ser ratificada por 50 países.
Fonte: Revista Proteção