Data: 19 de dezembro
Determinante para segurança do trabalhador, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na terça-feira (18 de dezembro), em segunda discussão, o projeto de lei que cria a Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho. O autor da proposta, deputado Paulo Ramos (PDT), espera que a unidade tenha caráter preventivo.
“Acredito que apenas a existência de um atendimento especializado já fará com que os empregadores se cerquem dos cuidados necessários para proteger seus funcionários”, declarou.
De acordo com o deputado, o Brasil é campeão mundial em acidentes de trabalho. Muitos desses acidentes sequer são registrados pelos funcionários ou pelos empregadores. Paulo Ramos defende a ideia de que com a existência de uma unidade especializada no atendimento desse tipo de ocorrência os acidentes e os abusos seriam denunciados. “O que ocorre, em grande parte, porque não há um atendimento especializado nessas ocorrências”, opinou.
O projeto determina que caberá à delegacia o registro, a investigação, a abertura de inquérito e demais procedimentos policiais necessários para a apuração de delitos relativos a acidentes com trabalhadores durante o exercício de sua função.
O texto diz ainda que deverá existir canais de informação e denúncia, na internet e através de linha telefônica 0800. O corpo funcional da unidade deverá ser composto, preferencialmente, por policiais com formação técnica ou especializada em segurança e saúde do trabalho.
Fonte: Alerj