A direção do Sindipetro AL/SE acompanhou de perto as duas audiências públicas realizadas no Supremo Tribunal Federal – STF, sobre a lei estadual 12.648/2007, que proíbe o amianto em São Paulo. As sessões ocorreram nos dias 24 e 31 de agosto em Brasília, e contou com a participação do sindicato por meio dos dirigentes Antônio Freitas, Victor Bello, Hugo Moreira, do assessor Paulo Roberto e da assessora jurídica, advogada Raquel Sousa.
Na primeira audiência convocada pelo ministro Marcos Aurélio, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937 acerca da lei 12.648/2007, foram ouvidos 17 depoimentos de especialistas de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, representantes da indústria, de trabalhadores e de vítimas do amianto. Já na segunda audiência foram ouvidos representantes de entidades internacionais, a exemplo do Dr. Zuher Nandar, diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) e representante da OIT.
Apesar do forte lobby feito pela indústria do amianto para o uso controlado desse mineral fibroso no Brasil, estudos científicos comprovaram que não existe limite de tolerância suficientemente seguro para o uso da fibra.
Para o Dr. Handar, o amianto é um dos cancerígenos laborais mais importantes e responsável por aproximadamente um terço das mortes por câncer profissional. O cientista alertou que a resolução relativa à 95ª; Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em 2006, estipula a extinção do material. Porém, em nome dos altos lucros e do pouco apreço pela vida dos empregados, setores importantes da economia insistem em não abrir mão desse perigoso mineral.
A direção do Sindipetro AL/SE também comunga da posição que defende o banimento da extração, comercialização e utilização do amianto no Brasil. Segundo o dirigente do sindicato, Antônio Freitas, é cada vez maior a preocupação da entidade com a utilização do amianto no processo industrial da Braskem. “Nossa inquietude é com as centenas de trabalhadores que ficaram expostos de alguma forma ao amianto e que não são devidamente monitorados”, afirma o dirigente.
Ele destaca que a empresa em todos esses anos sequer se dignava a inserir nos atestados de saúde ocupacional dos trabalhadores no item risco ocupacional, a circunstância da atividade como potencialmente exposta ao amianto. “Daí a necessidade urgente da assinatura de um acordo com a Braskem que permita o fim do uso do mineral, a primeirização das atividades até a substituição definitiva por outra tecnologia, monitoramento dos trabalhadores e inclusão nos atestados de exposição ao produto”, ressalta Freitas.
De acordo com o dirigente, as audiências no STF foram uma boa oportunidade para ratificar, através da exposição de especialistas nacionais e estrangeiros, que o Brasil precisa o quanto antes seguir o caminho de outros países que já baniram o amianto. “é falso o discurso de uso seguro ou controlado do amianto, pois como atestam pesquisas científicas, não existem limites de tolerância de exposição à fibra”, disse Antônio Freitas.
Fonte: Sindipetro AL /SE