Data: 26 de novembro
Lima/Peru- A OIT lançou um apelo para que os sistemas de administração e inspeção do trabalho na América Latina sejam fortalecidos como um eixo fundamental das estratégias de desenvolvimento econômico e social, durante um encontro que reuniu representantes de 14 países da região na capital peruana.
“A administração e a inspeção do trabalho são uma pedra angular do trabalho decente, especialmente considerando os desafios do mundo globalizado”, disse Elizabeth Tinoco, Diretora Regional da OIT para a América Latina e o Caribe, ao encerrar, na última sexta-feira, 23, a reunião que durou uma semana.
A Oficina sobre Administração e Inspeção do Trabalho convocada pelo Escritório Regional e o Centro Internacional de Formação da OIT permitiu a revisão das diversas tendências e desafios nos países da região e proporcionou espaço para a troca de experiências exitosas.
Tinoco lembrou que para a OIT o desenvolvimento das inspeções laborais que permitam melhorar as condições de trabalho e as condições de vida das famílias é uma prioridade.
“é essencial para lutar contra a precariedade no trabalho, assim como para prevenir acidentes, doenças e mortes, ou para evitar e combater a proliferação de práticas como o trabalho infantil ou o trabalho forçado”, disse a Diretora Regional aos representantes das áreas de inspeção laboral dos Ministérios do Trabalho latinoamericanos.
“Temos o desafio de buscar uma inspeção mais efetiva, mais proativa, modernizada, que se apoie nas novas tecnologias para o processamento e o recolhimento de informação”, acrescentou Tinoco.
De acordo com o diagnóstico compartilhado durante a oficina um desafio importante enfrentado em numerosas inspeções do trabalho na região é contar com recursos humanos e financeiros suficientes para enfrentar um mundo do trabalho complexo no qual ainda se registram importantes transformações.
A vice-ministra de Administração do Trabalho da Guatemala, Elsa Marina Avalos Lepe, que participou da oficina da OIT em Lima, comentou que em seu país foi enfatizada a capacitação dos inspetores como um dos mecanismos para fortalecer esta atividade.
“Existem grandes desafios no setor agrícola, assim como no setor de serviços e no comércio”, comentou. Explicou que a estratégia de inspeção parte da divulgação de direitos e obrigações, pois “isto permite conhecer como vão atuar, o que vamos exigir deles”.
“Um grande desafio é chegar até onde não conseguimos pela falta de inspetores”, acrescentou a vice-ministra.
Os inspetores do trabalho examinam como se aplicam as normas internacionais do trabalho no local de trabalho e aconselham os empregadores e trabalhadores sobre a maneira de melhorar a aplicação da legislação nacional em questões tais como a duração da jornada, salários, segurança e saúde no trabalho e o trabalho infantil.
A oficina com os representantes latinoamericanos enfatizou que devido às limitações de recursos a inspeção deve dirigir seus esforços de forma proativa aos setores mais propensos a apresentar problemas da aplicação da legislação laboral, particularmente na área da segurança e saúde no trabalho.
A OIT fez da promoção da ratificação das Convenções sobre a inspeção do trabalho (números 81 e 129) uma prioridade. Até agora, mais de 130 países de todo o mundo (mais de 70 por cento dos Estados Membros da OIT) ratificaram a Convenção sobre a inspeção do trabalho, 1947 (número 81) e mais de 40 ratificaram a Convenção número 129.
Fonte: Revista Proteção