Data: 23 de outubro
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a Fundição Araguaia, no município de Cláudio (MG), para reduzir a exposição de trabalhadores a riscos, como calor excessivo. A medida beneficia diretamente cerca de 150 empregados, que produzem 800 toneladas de peças por mês, segundo dados do site da própria empresa. A fundição é a 15ª; empresa do ramo na região a assinar acordo com o MPT.
A empresa deverá implementar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais de acordo com necessidades apontadas pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), estabelecer cronograma de adequação, levando em consideração medidas coletivas de proteção e observando limites legais para exposições a riscos ergonômicos e a agentes, como o calor.
Para o procurador Sérgio Alencar, que atuou no caso, a adoção das medidas “é fundamental para assegurar a prevenção, o rastreamento e o diagnóstico precoce de agravos à saúde relacionados ao trabalho”.
Em caso de descumprimento das obrigações, multa de R$ 3 mil por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado será cobrada.
Fonte: MPT