Data: 23 de outubro
A Sucocítrico Cutrale, uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, está sendo processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por demitir 83 trabalhadores sem prévia negociação com o sindicato da categoria, contrariando a legislação e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na ação, o MPT pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O processo está em andamento na Vara do Trabalho de Itápolis (SP).
A Cutrale dispensou 39 trabalhadores da sua planta fabril em Itápolis e outros 44 que trabalhavam na fábrica da empresa em Taquaritinga, em junho de 2012. Ao MPT, a empresa negou o caráter coletivo das demissões, sob a alegação de que a empresa como um todo estava ampliando o seu número de empregados por meio de novas contratações em outras fábricas, como as de Araraquara e Uchoa.
“O mais grave é que, ao mesmo tempo em que demite os trabalhadores em algumas comunidades, a empresa contrata vários outros, há algumas dezenas de quilômetros dali. A própria Cutrale reconhece que vários empregados da unidade de Itápolis não precisaram ser dispensados, pois foram transferidos para outras unidades. Através da negociação coletiva esse resultado poderia ter sido obtido também em benefício de pelo menos parte dos demais 83 trabalhadores”, observou o procurador Rafael de Araújo Gomes, à frente do caso.
Além da condenação a multa, a ação requer a realização de negociações coletivas prévias, a adoção de critérios sociais para a escolha dos dispensados, como aqueles funcionários que tenham menos encargos familiares.
Fonte: MPT