Data: 26 de setembro
A preocupação com trabalhadores de postos de combustíveis que se expõem e manuseiam substâncias como etil-benzeno, tolueno, xileno e benzeno levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul a enviar notificação recomendatória aos estabelecimentos da região de Santa Cruz do Sul para fiscalização e cumprimento das normas que tratam dessas condições de trabalho. O documento foi expedido em conjunto com o Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalho (Cerest) da Região dos Vales. O Cerest Vales constatou, com base no Projeto Nacional do Benzeno, executado pelo MPT, inadequações no meio ambiente de trabalho de diversos postos localizados no município.
A médica do Trabalho Adriana Skamvetsakis, do Cerest, relatou, inclusive, falhas no monitoramento biológico constante nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCSMO). A procuradora do Trabalho Fernanda Estrela Guimarães explicou que “a recomendação pretende, em um primeiro momento, orientar os empregadores para que aqueles que ainda não se adequaram ao que determina a lei, o façam sem necessidade de intervenção estatal. As futuras denúncias de descumprimento da recomendação poderão acarretar o imediato ajuizamento das medidas administrativas e judiciais”.
No prazo de 90 dias, os postos devem passar a cumprir 24 obrigações legais, como atualizar o seu PCMSO, assim como seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), no mínimo anualmente e sempre que houver alterações no processo de trabalho. Também deverão fazer PCMSO que indique os exames complementares para detecção de contaminação por etil-benzeno, tolueno e xileno e de exposição ao benzeno.
Fonte: MPT-RS