Data: 18 de setembro
A manipulação e o uso de agrotóxicos estão entre os trabalhos rurais mais frequentes, no entanto, as orientações quanto à escolha do produto e a dose a ser utilizada muitas vezes são obtidas de forma errônea.
A adoção de novas tecnologias no meio de produção rural e o aumento das monoculturas resultou em um elevado consumo de agrotóxicos e também em um aumento considerável do número de intoxicações de trabalhadores rurais, relacionado a problemas como baixa escolaridade e falta de conhecimento técnico sobre os produtos, resultando em não uso de Equipamentos de Proteção Individual. Pode-se considerar que os casos de intoxicação por agrotóxicos são um problema de ordem socioeconômica e origem profissional.
O Brasil ocupa um relevante papel na produção de alimentos em nível nacional e internacional, o que exige uma severa adequação das normas gerais aceitas internacionalmente e no emprego de tecnologias de ponta e mão de obra qualificada. Atender à legislação vigente acerca dos agrotóxicos é condição essencial para que a sociedade possa se beneficiar, com segurança toxicológica, ambiental e agronômica.
Legislação
Por serem produtos potencialmente perigosos à saúde humana e ao ambiente, os agrotóxicos precisaram de uma legislação que disciplinasse sua produção, comércio, transporte e uso.
O Decreto nº 24.114 de 12 de abril de 1934 foi a primeira legislação sobre produtos fitossanitários promulgada no Brasil, inalterada até a década de 60. Somente em 1989, o país começou a cumprir efetivamente as exigências internas e internacionais com relação à qualidade dos produtos agrícolas com a promulgação da Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, regulamentada pelo Decreto n° 98.816, de 11 de janeiro de 1990, e as alterações introduzidas pela Lei nº 9.974, de 6 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto n° 4.074 de 4 de janeiro de 2002.
Deve-se observar, além das disposições legais que regulamentam o uso de agrotóxicos no país, as Normas Regulamentadoras, particularmente a NR 31, sobre Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, e a NR 6, sobre Equipamentos de Proteção Individual; que sem dúvida são as NRs que mais implicam na atividade rural com aplicação de agrotóxicos.
Fonte: Revista Proteção