Em uma das madeireiras investigadas pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia, na Operação Tamanduá realizada na região da ponta do Abunã, em Rondônia, fronteira do Brasil com a Bolívia, o procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira encontrou um adolescente com 15 anos de idade, em situação de vulnerabilidade, ou seja, em atividade de trabalho proibido em serraria e sem alfabetização.
Pela irregularidade, a Madeireira foi penalizada com o pagamento de dano moral individual, cujo valor convertido na aquisição de material escolar, uniforme e calçado para o adolescente frequentar as aulas em um curso de alfabetização na escola municipal da localidade. Além de adotar as medidas para que a situação irregular fosse corrigida, o procurador do Trabalho determinou que a imediata matrícula do adolescente, requerida à direção do estabelecimento de ensino.
Em outras madeireiras investigadas durante a Operação foram encontrados cinco trabalhadores com idade entre 11 e 14 anos anos, os quais tiveram suas situações laborais regularizadas, com a rescisão indireta dos seus contratos de trabalho e o encaminhamento à escola. Nas madeireiras, as irregularidades mais comuns encontradas foram a falta de implementação e de atualização de programas de prevenção relacionados ao meio ambiente do trabalho e de medicina e saúde ocupacional.
Além do trabalho de menores de idade, o MPT encontrou cerca de oito estrangeiros exercendo atividade laboral e em situação irregular em uma das madeireiras com o maior número de empregados. Todos tiveram sua situação de trabalho regularizada. De acordo com o procurador Tiago Ranieri, ao descobrirem a realização da Operação na região, muitas outras empresas locais, principalmente as madeireiras, trataram de mandar embora trabalhador estrangeiro (bolivianos).
Na área urbana dos Distritos onde foi desenvolvida a Operação, a presença de estrangeiros (bolivianos) é grande. Aqueles que concordam em dar declarações admitem que estão na região em busca de emprego, de acordo com o procurador Tiago Ranieri.
Com relação às irregularidades encontradas nas madeireiras, o procurador do MPT afirma que o maior volume de casos estão relacionados ao não cumprimento da norma quanto implantação e implementação dos programas de prevenção obrigatórios. Também à falta de observação do profissional em segurança do trabalho responsável pelos programas. Observou ainda o procurador do Trabalho que em quase todas as empresas inspecionadas, o técnico responsável era a mesma pessoa.
De acordo com o procurador Tiago Ranieri, devido à conduta de esquecimento ou omissão do profissional que responde pelos programas de prevenção nas madeireiras da região, o técnico responsável foi advertido verbalmente. Devido à postura do profissional, o MPT em Rondônia encaminhará ofício ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA/RO, a fim de que a autarquia apure possíveis negligências ou imperícias na atuação do técnico.
No relatório final da atuação do MPT na Operação Tamanduá, destaca o procurador Tiago Ranieri que mais de 250 empregados de sete madeireiras onde foram realizadas diligências beneficiaram-se com a regularização das relações trabalhistas por parte das empresas, as quais se comprometeram a ajustar suas condutas, através de TACs firmados perante o Ministério Público do trabalho, assim como, de forma indireta, a sociedade da região .
Na Operação Tamanduá, o MPT realizou diligências e firmou termo de ajuste de conduta nas madeireiras PP Madeiras, Cabunā Indústria e Comércio de Madeiras , Beluno Madeiras da Amazônia LTDA , S.P Madeiras , Fênix madeiras, Pontal Madeiras. De todas as madeireiras investigas, só na MAB não foi necessário firmar TAC.